28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA DA SILVA (OAB 15159/AL) - Processo 0701432-13.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Genival Silva GalindoB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para apresentar réplica à contestação.
26/08/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 13:26:14, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
06/08/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 08:32

Expedição de Carta.
08/07/2025 07:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 14:00

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 08:30:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
08/05/2025 08:39

Expedição de Carta.
30/04/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: carlos roberto correia da silva (OAB 15159/AL) Processo 0701432-13.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genival Silva Galindo - Inicialmente, RECEBO a petição inicial, eis que preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC e não se verificando, prima facie, qualquer das hipóteses previstas no art. 330 do mesmo diploma legal.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, após a juntada da CTPS digital, verifico que o autor comprovou sua situação de hipossuficiência financeira, demonstrando encontrar-se desempregado e assistido pelo INSS com benefício de incapacidade provisória.

Assim, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil.

Reconheço a existência de relação de consumo entre as partes, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, e DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, considerando a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica frente à empresa prestadora de serviços.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, considerando que a ré já teria efetuado o corte do fornecimento de água do imóvel do autor, conforme noticiado na petição de fls. 42-44, e tendo em vista a essencialidade do serviço de abastecimento de água, DETERMINO que a parte ré seja INTIMADA para se manifestar especificamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo os autos serem conclusos para análise após o decurso deste prazo.

DESIGNE-SE audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer à audiência designada, bem como para manifestar-se sobre o pedido de tutela de urgência no prazo de 05 (cinco) dias, Faça constar do mandado de CITAÇÃO a advertência de que o prazo para contestação (15 dias úteis) será contado na forma do art. 335 do CPC.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para comparecer à audiência de conciliação.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
29/04/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:16

Decisão Proferida
28/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: carlos roberto correia da silva (OAB 15159/AL) Processo 0701432-13.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genival Silva Galindo - Nos termos do art. 99, § 2º do CPC, o juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Logo, considerando a afirmação da parte demandante, no sentido que possui uma academia de musculação funcionando em sua residência, o que configura fonte de renda, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado para que no prazo de 15 dias comprove fazer jus à benesse legal ou desde logo recolha as custas iniciais.

Cumpra-se.
06/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 11:17

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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