TJAL - 0701430-43.2024.8.02.0043
1ª instância - 1ª Vara de Delmiro Gouveia / Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 13:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Hilton Damasceno Santos (OAB 4792/AL) Processo 0701430-43.2024.8.02.0043 - Usucapião - Autora: Marivania Silva Pereira - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.
Nesse sentido, o art. 321, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido.
Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a fim de: 1) Informar sua profissão e comprovar a hipossuficiência econômica declarada, juntando a declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração de isenção, extrato bancário com a movimentação dos últimos 06 (seis) meses, contracheques dos últimos 03 (três) meses, entre outros; bem como eventual comprovação de despesas extraordinárias, se for o caso tudo sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. 2) Proceder à correção do valor da causa, devendo esta corresponder ao valor venal atualizado do imóvel; 3) Qualificar os confinantes/confrontantes e seus respectivos cônjuges ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.
Intimações e providências necessárias. -
23/04/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 12:01
Despacho de Mero Expediente
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22/04/2025 17:29
Conclusos para despacho
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21/02/2025 08:30
Conclusos para despacho
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10/02/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
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07/01/2025 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Hilton Damasceno Santos (OAB 4792/AL) Processo 0701430-43.2024.8.02.0043 - Usucapião - Autora: Marivania Silva Pereira - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, apresentar matrícula atualizada do imóvel ou, se inexistente, certidão negativa.
Após, voltem os autos concluso na fila de ato inicial -
06/01/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/01/2025 11:19
Despacho de Mero Expediente
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12/11/2024 19:15
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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