22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL), ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL) - Processo 0700657-22.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Nicolly Gabrielly Felix da SilvaB0 e outro - RÉU: B1Banco Pan SaB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, AFASTO as preliminares arguidas e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.

Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança dos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando a gratuidade judiciária deferida ao autor às págs. 45/47.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, INTIME-SE a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Neste caso, transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, REMETAM-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ.
21/08/2025 08:54

Julgado improcedente o pedido
09/08/2025 07:58

Conclusos para julgamento
09/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0700657-22.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
08/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700657-22.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicolly Gabrielly Felix da Silva, Maria Wilma Felix da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 13:45:52, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
16/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700657-22.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicolly Gabrielly Felix da Silva, Maria Wilma Felix da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia: 19 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a intimar a parte autora (via DJE) para ciência e comparecimento.

Em tempo, consta na certidão de fls. 52 o link, ID e senha de acesso para ingresso na audiência na data designada.

União dos Palmares, 01 de abril de 2025
02/04/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700657-22.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicolly Gabrielly Felix da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto: 1.

RECEBO a petição inicial. 2.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 3.

INVERTO o ônus da prova, nos termos da fundamentação. 4.

POSTERGO a análise do pedido liminar para depois da oitiva da parte requerida. 5.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, §3º da referida lei, DESIGNE-SE audiência de conciliação, devendo as partes comparecerem à referida audiência munidas de documentos que viabilizem a celebração de eventual acordo. 6.

CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, constando o quanto disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, in verbis: "(...) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (...)". 7.

Ressalte-se que não realizado acordo por qualquer motivo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do NCPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, conforme preconiza o art. 336 do NCPC.
01/04/2025 13:28

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 11:00:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
01/04/2025 10:45

Decisão Proferida
20/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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