02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8000015-05.2023.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: IVICK LUCAS DE PAULA SENA - Autos n.º 8000015-05.2023.8.02.0094 DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IVICK LUCAS DE PAULA SENA, com fundamento no artigo 107, I (morte), do Código Penal.

Sem condenação em custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
20/12/2024 00:22

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:28

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:17

Expedição de Ofício.
25/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:13

Juntada de Mandado
24/07/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 00:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:20

Juntada de Mandado
16/07/2024 12:20

Juntada de Mandado
16/07/2024 12:20

Juntada de Mandado
16/07/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 09:03

Expedição de Mandado.
11/07/2024 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 08:56

Expedição de Mandado.
11/07/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 08:47

Expedição de Mandado.
11/07/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 08:40

Expedição de Mandado.
11/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 09:30:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
17/03/2024 01:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:36

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 17:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2023 10:49

INCONSISTENTE
30/08/2023 10:49

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/02/2023 17:42

Juntada de Mandado
02/02/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 08:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/01/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 08:06

Expedição de Ofício.
24/01/2023 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 08:01

Expedição de Mandado.
12/01/2023 22:02

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/01/2023 13:23

Conclusos para despacho
12/01/2023 13:23

Conclusos para despacho
12/01/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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