24/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:31

Baixa Definitiva
24/04/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:18

Expedição de Ofício.
24/04/2025 10:03

Transitado em Julgado
12/04/2025 02:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8000089-93.2022.8.02.0094 - Inquérito Policial - Indiciado: Michael Moraes dos Santos - Autos n.º 8000089-93.2022.8.02.0094 DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, VI, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MICHAEL MORAES DOS SANTOS, em face da prescrição da pretensão punitiva dos fatos que lhe foram imputados.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o investigado pelos fatos que ensejaram este processo.

Intimem-se a vítima e o investigado por meio da Defensoria Pública, assim como o Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
01/04/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:54

Extinta a punibilidade por prescrição
12/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:06

Despacho de Mero Expediente
02/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:23

Recebido da Equipe Multidisciplinar
18/06/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:20

Juntada de Mandado
27/02/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/01/2024 09:51

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
15/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 15:31

Redistribuição de Processo - Saída
24/08/2023 15:31

Recebimento de Processo de Outro Foro
24/08/2023 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 11:32

Expedição de Certidão.
25/05/2022 17:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2022 17:10

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:06

Expedição de Ofício.
13/05/2022 23:03

Despacho de Mero Expediente
13/05/2022 10:55

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:55

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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