TJAL - 0801294-52.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 10:43
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
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12/06/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 11:53
Retificado o movimento
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10/06/2025 10:37
Ato Publicado
-
30/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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29/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801294-52.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Agravado: Pedro Asafe Pimentel Teixeira, Absolutamente Incapaz, Representado PorSua Genitora, Maysa Cristiane de Melo Pimentel - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Encaminhem-se os autos ao NATJUS para que emita parecer conclusivo sobre o caso em análise.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Letícia de Medeiros Agra (OAB: 20148/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Marcio Jorge de Morais (OAB: 41087/CE) - Jose Roberto Carneiro Torres (OAB: 30955/CE) -
28/05/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801294-52.2025.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico - Embargado: Pedro Asafe Pimentel Teixeira, Absolutamente Incapaz, Representado PorSua Genitora, Maysa Cristiane de Melo Pimentel - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, em 05(cinco) dias.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Letícia de Medeiros Agra (OAB: 20148/AL) - Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB: 11133/AL) - Marcio Jorge de Morais (OAB: 41087/CE) - Jose Roberto Carneiro Torres (OAB: 30955/CE) -
07/05/2025 11:56
Ciente
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06/05/2025 12:03
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 16:01
Retirada
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25/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801294-52.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico - Agravado: Pedro Asafe Pimentel Teixeira, Absolutamente Incapaz, Representado PorSua Genitora, Maysa Cristiane de Melo Pimentel - Des.
Orlando Rocha Filho - houve destaque da Procuradora de Justiça Dra.
Denise Guimarães de Oliveira para suprir a ausência de intimação do Ministério Público. À unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, com fulcro no Art. 932, III, do Código de Processo Civil, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO CÍVEL.
PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR TRATAMENTO COM ASSISTENTE TERAPÊUTICO.
OCORRE QUE, NO CURSO DO FEITO, O AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL FOI JULGADO, RESTANDO PREJUDICADO O OBJETO DESTE RECURSO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVERIGUAR A POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO INTERNO, APÓS O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO TORNOU PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO, DADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.4.
NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, É DEVER DO RELATOR NÃO CONHECER DE RECURSO PREJUDICADO, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.5.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA CORROBORA QUE, DIANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL, O AGRAVO INTERNO PERDE SEU OBJETO E NÃO DEVE SER CONHECIDO.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "O JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO, TORNANDO-O PREJUDICADO E IMPOSSIBILITANDO SEU CONHECIMENTO."________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGINT NO AI 0807045-25.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
ORLANDO ROCHA FILHO, J. 01/02/2023; TJAL, AGINT NO AI 0806016-37.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, J. 02/02/2023.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Letícia de Medeiros Agra (OAB: 20148/AL) - Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB: 11133/AL) - Marcio Jorge de Morais (OAB: 41087/CE) - Jose Roberto Carneiro Torres (OAB: 30955/CE) -
24/04/2025 11:08
Julgamento Virtual Iniciado
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15/04/2025 10:10
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 09:57
Expedição de tipo_de_documento.
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10/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
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09/04/2025 12:32
Expedição de tipo_de_documento.
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08/04/2025 13:11
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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08/04/2025 10:41
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 10:27
Expedição de tipo_de_documento.
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04/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801294-52.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico - Agravado: Pedro Asafe Pimentel Teixeira, Absolutamente Incapaz, Representado PorSua Genitora, Maysa Cristiane de Melo Pimentel - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Letícia de Medeiros Agra (OAB: 20148/AL) - Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB: 11133/AL) - Marcio Jorge de Morais (OAB: 41087/CE) - Jose Roberto Carneiro Torres (OAB: 30955/CE) -
28/03/2025 11:27
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
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27/03/2025 14:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801294-52.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Agravado: Pedro Asafe Pimentel Teixeira, Absolutamente Incapaz, Representado PorSua Genitora, Maysa Cristiane de Melo Pimentel - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Letícia de Medeiros Agra (OAB: 20148/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Marcio Jorge de Morais (OAB: 41087/CE) - Jose Roberto Carneiro Torres (OAB: 30955/CE) -
26/03/2025 20:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 14:09
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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19/03/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 12:32
Expedição de tipo_de_documento.
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19/03/2025 11:16
Juntada de Petição de parecer
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19/03/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 11:02
Ciente
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18/03/2025 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 10:35
Incidente Cadastrado
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18/03/2025 09:38
Vista / Intimação à PGJ
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18/03/2025 09:37
Ciente
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18/03/2025 09:37
Expedição de tipo_de_documento.
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17/03/2025 23:17
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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24/02/2025 13:00
Certidão sem Prazo
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19/02/2025 09:16
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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19/02/2025 09:15
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 09:15
Certidão de Envio ao 1º Grau
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19/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
-
18/02/2025 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
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18/02/2025 13:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 16:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
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17/02/2025 14:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/02/2025 10:12
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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10/02/2025 10:12
Distribuído por sorteio
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07/02/2025 16:48
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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