TJAL - 0701310-29.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL) - Processo 0701310-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Alex Sandro Nascimento dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e à decisão de fls. 183/184, remetam-se os autos à distribuição para fins de redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública competente. -
19/08/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 12:42
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/08/2025 11:38
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
19/08/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2025 00:34
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 08:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL) - Processo 0701310-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Alex Sandro Nascimento dos SantosB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte exequente e DOU-LHES PROVIMENTO para tornar sem efeito a sentença de p. 166 e DECLINAR DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, determinando, em observância ao disposto no art. 1º, §2º da Lei Estadual nº 9.023/2024, a remessa dos autos à distribuição para fins de redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública competente, com as devidas baixas.
P.I.
Cumpra-se. -
09/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 11:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 11:31
Decisão Proferida
-
29/05/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
02/02/2025 01:50
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL) Processo 0701310-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Sandro Nascimento dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal. -
24/01/2025 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 19:55
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 19:55
Apensado ao processo
-
23/01/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 21:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/01/2025 21:00
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL) Processo 0701310-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Sandro Nascimento dos Santos - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por aplicação do art. 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/2013.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
03/01/2025 23:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/01/2025 19:45
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
18/11/2024 20:27
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 18:31
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 00:13
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/09/2024 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2024 07:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/09/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 18:41
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2024 18:41
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/09/2024 16:11
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
12/09/2024 17:50
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2024 10:42
Despacho de Mero Expediente
-
10/09/2024 10:26
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/09/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2024 11:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2024 10:46
Decisão Proferida
-
01/04/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 10:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/01/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 15:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/01/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 14:33
Expedição de Carta.
-
10/01/2024 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/01/2024 13:07
Despacho de Mero Expediente
-
09/01/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701721-76.2024.8.02.0032
Florzinda dos Santos Lopes
Sebraseg Clube de Beneficios LTDA
Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/11/2024 16:51
Processo nº 0702397-71.2024.8.02.0081
Lda Assessoria e Cobranca LTDA
Pietro Benjamin Palmeira da Silva
Advogado: Rafael Fondazzi
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/11/2024 14:11
Processo nº 0700324-41.2025.8.02.0001
Maria Lucia Damasceno
Municipio de Maceio
Advogado: Irenilze Barros Marinho da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/01/2025 15:11
Processo nº 0701014-58.2024.8.02.0081
Derik Rodrigues Felix da Silva
Mercadopago.com Representacoes LTDA (Mer...
Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/05/2024 14:46
Processo nº 0702248-75.2024.8.02.0081
Heloisa Sapucaia Goncalves
Qualicorp Administradora de Beneficios S...
Advogado: Suely Vieira Sapucaia
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/10/2024 01:04