28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO JOEL COVOLAN DÃUM (OAB 34979/SC), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0735759-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Genivaldo Oliveira DiasB0 - LITSPASSIV: B1Banco Pan S/AB0 - Trata-se de ação em que a parte autora impugna a autenticidade da assinatura aposta nos documentos anexados às fls. 179/183.

Em hipóteses dessa natureza, aplica-se a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo n.º 1061, segundo a qual: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade.". À luz desse entendimento, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, incumbindo à instituição financeira ré demonstrar a legitimidade das assinaturas questionadas.

Diante do exposto, saneio o feito, nos termos do art. 357, inciso III, do Código de Processo Civil, e determino que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, se desincumba do ônus de comprovar a autenticidade da assinatura aposta no instrumento particular, podendo, para tanto, apresentar laudo técnico ou requerer a realização de prova pericial grafotécnica judicial, com a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como desinteresse na produção da prova.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/07/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 08:00

Decisão Proferida
13/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0735759-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Oliveira Dias - LitsPassiv: Banco Pan S/A - 1.

Intimem-se as partes, para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência, no prazo de 15 dias. 2.

Publique-se.
27/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 16:01

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:59

Processo Transferido entre Varas
19/02/2025 17:59

Processo Transferido entre Varas
19/02/2025 17:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/02/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 13:48:20, 2ª Vara Cível da Capital.
17/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 05:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 13:40

Expedição de Carta.
28/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
28/08/2024 08:44

Processo Transferido entre Varas
28/08/2024 08:44

Processo recebido pelo CJUS
28/08/2024 08:44

Recebimento no CEJUSC
28/08/2024 08:44

Remessa para o CEJUSC
28/08/2024 08:44

Processo recebido pelo CJUS
28/08/2024 08:44

Processo Transferido entre Varas
24/08/2024 11:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 18:34

Decisão Proferida
29/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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