TJAL - 0804533-98.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 01:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/08/2025 10:59
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
04/08/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 10:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/08/2025 07:33
Vista / Intimação à PGJ
-
04/08/2025 07:03
Ato Publicado
-
04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
01/08/2025 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804533-98.2024.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: José Péricles Rolim de Almeida - Requerido: Ministério Público - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Revisão Criminal nº 0804533-98.2024.8.02.0000 Agravante: José Péricles Rolim de Almeida. (Agravo em REsp - fls. 1298/1308) e Agravo em RE - fls. 1309/1320) Advogado: Napoleão Ferreira de Lima Júnior (OAB: 14395/AL).
Agravado: Ministério Público.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravos em recursos especial e extraordinário interpostos por José Péricles Rolim de Almeida, visando reformar decisão que inadmitiu os apelos extremos.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Napoleão Ferreira de Lima Júnior (OAB: 14395/AL) -
31/07/2025 19:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
31/07/2025 08:18
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 07:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/07/2025 14:42
Ciente
-
25/07/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2025 02:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/07/2025 11:56
Vista / Intimação à PGJ
-
09/07/2025 09:03
Ato Publicado
-
02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
01/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804533-98.2024.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: José Péricles Rolim de Almeida - Requerido: Ministério Público - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Revisão Criminal nº 0804533-98.2024.8.02.0000 Agravante: José Péricles Rolim de Almeida. (Agravo em REsp - fls. 1298/1308) e Agravo em RE - fls. 1309/1320) Advogado: Napoleão Ferreira de Lima Júnior (OAB: 14395/AL).
Agravado: Ministério Público.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Napoleão Ferreira de Lima Júnior (OAB: 14395/AL) -
30/06/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 08:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/06/2025 08:49
Ciente
-
29/06/2025 02:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/06/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 15:29
Vista / Intimação à PGJ
-
18/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
-
17/06/2025 14:49
Decisão Monocrática cadastrada
-
17/06/2025 13:04
Ato Publicado
-
16/06/2025 21:52
Negado seguimento a Recurso
-
28/04/2025 15:14
Conclusos
-
28/04/2025 13:27
Expedição de
-
25/04/2025 10:30
Ciente
-
25/04/2025 09:31
Juntada de Documento
-
25/04/2025 09:31
Juntada de Petição de
-
11/04/2025 01:08
Expedição de
-
31/03/2025 12:11
Confirmada
-
28/03/2025 00:00
Publicado
-
27/03/2025 09:47
Expedição de
-
27/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804533-98.2024.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: José Péricles Rolim de Almeida - Requerido: Ministério Público - 'Recursos Especial e Extraordinário em Revisão Criminal n.º 0804533-98.2024.8.02.0000 Crimes de Tortura Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Recorrente: José Péricles Rolim de Almeida.
Advogado: Napoleão Ferreira de Lima Júnior (OAB: 14395/AL).
Recorrido: Ministério Público.
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Napoleão Ferreira de Lima Júnior (OAB: 14395/AL) -
26/03/2025 19:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 08:41
Conclusos
-
20/03/2025 08:37
Expedição de
-
14/03/2025 17:12
Juntada de Petição de
-
14/03/2025 17:11
Juntada de Petição de
-
14/03/2025 17:10
Redistribuído por
-
14/03/2025 17:10
Redistribuído por
-
16/12/2024 10:08
Remetidos os Autos
-
16/12/2024 10:07
Expedição de
-
16/12/2024 10:01
Recebidos os autos
-
06/12/2024 07:40
Certidão sem Prazo
-
06/12/2024 07:35
Ciente
-
05/12/2024 17:48
devolvido o
-
05/12/2024 17:48
devolvido o
-
05/12/2024 17:48
Juntada de Petição de
-
05/12/2024 17:47
devolvido o
-
05/12/2024 17:47
devolvido o
-
05/12/2024 17:47
Juntada de Petição de
-
29/11/2024 01:41
Expedição de
-
19/11/2024 09:28
Expedição de
-
19/11/2024 09:12
Publicado
-
18/11/2024 14:57
Mérito
-
18/11/2024 13:12
Certidão sem Prazo
-
18/11/2024 13:12
Confirmada
-
18/11/2024 13:12
Expedição de
-
18/11/2024 13:11
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
18/11/2024 13:10
Confirmada
-
18/11/2024 12:38
Processo Julgado Sessão Presencial
-
18/11/2024 12:38
Julgado improcedente o pedido
-
12/11/2024 11:47
Conclusos
-
12/11/2024 11:40
Expedição de
-
12/11/2024 09:00
Julgado
-
31/10/2024 09:48
Juntada de Documento
-
31/10/2024 09:48
Juntada de Documento
-
31/10/2024 09:38
Certidão sem Prazo
-
31/10/2024 09:26
Expedição de
-
30/10/2024 07:38
Certidão sem Prazo
-
22/10/2024 14:36
Expedição de
-
22/10/2024 09:00
Adiado
-
17/10/2024 12:53
Certidão sem Prazo
-
17/10/2024 08:07
Juntada de Documento
-
17/10/2024 08:04
Expedição de
-
15/10/2024 13:18
Certidão sem Prazo
-
15/10/2024 09:40
Expedição de
-
15/10/2024 09:00
Adiado
-
04/10/2024 11:51
Certidão sem Prazo
-
03/10/2024 15:12
Juntada de Documento
-
03/10/2024 15:12
Juntada de Documento
-
03/10/2024 15:11
Expedição de
-
24/09/2024 15:39
Despacho
-
28/08/2024 10:09
Juntada de Documento
-
28/08/2024 10:09
Juntada de Documento
-
20/08/2024 13:47
Conclusos
-
20/08/2024 13:47
Expedição de
-
20/08/2024 09:00
Adiado
-
08/08/2024 07:50
Juntada de Documento
-
08/08/2024 07:50
Juntada de Documento
-
08/08/2024 06:56
Certidão sem Prazo
-
07/08/2024 17:45
Expedição de
-
30/07/2024 12:45
Inclusão em pauta
-
26/07/2024 08:54
Certidão sem Prazo
-
26/07/2024 08:54
Expedição de
-
26/07/2024 08:40
Publicado
-
25/07/2024 11:39
Despacho
-
23/07/2024 11:39
Expedição de
-
23/07/2024 09:00
Retirado de pauta
-
22/07/2024 07:04
Juntada de Documento
-
17/07/2024 12:53
Certidão sem Prazo
-
16/07/2024 09:56
Expedição de
-
16/07/2024 09:00
Adiado
-
15/07/2024 15:09
Ciente
-
15/07/2024 14:02
Juntada de Petição de
-
04/07/2024 09:52
Juntada de Documento
-
04/07/2024 09:52
Juntada de Documento
-
04/07/2024 09:08
Certidão sem Prazo
-
04/07/2024 08:31
Expedição de
-
19/06/2024 07:15
Inclusão em pauta
-
18/06/2024 15:19
Despacho
-
17/06/2024 13:47
Publicado
-
17/06/2024 09:54
Expedição de
-
14/06/2024 13:11
Conclusos
-
14/06/2024 13:10
Certidão sem Prazo
-
14/06/2024 13:10
Expedição de
-
14/06/2024 09:33
Despacho
-
07/06/2024 13:09
Conclusos
-
07/06/2024 13:08
Certidão sem Prazo
-
07/06/2024 13:08
Expedição de
-
07/06/2024 13:06
Recebidos os autos
-
07/06/2024 12:34
Ciente
-
07/06/2024 10:50
Juntada de Petição de
-
28/05/2024 01:46
Expedição de
-
21/05/2024 08:51
Ciente
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Documento
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Petição de
-
17/05/2024 07:34
Confirmada
-
17/05/2024 07:32
Ciente
-
16/05/2024 16:16
Juntada de Documento
-
16/05/2024 16:16
Juntada de Petição de
-
15/05/2024 12:52
Publicado
-
15/05/2024 08:31
Expedição de
-
14/05/2024 14:38
Ratificada a Decisão Monocrática
-
14/05/2024 14:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/05/2024 09:07
Conclusos
-
14/05/2024 09:07
Expedição de
-
14/05/2024 09:07
Distribuído por
-
10/05/2024 20:16
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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