TJAL - 0804526-09.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804526-09.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maristela Nogueira de Lima - Agravado: Braskem S/A - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0804526-09.2024.8.02.0000 Agravante: Maristela Nogueira de Lima.
Advogado: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL).
Agravado: Braskem S/A.
Advogado: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL).
Advogado: Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Maristela Nogueira de Lima, objetivando a reforma de decisão que inadmitiu o apelo extremo.
De logo, rejeito o pedido de sobrestamento formulado às fls. 339/347, uma vez que a determinação de suspensão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo de controvérsia do Tema 923 se restringiu às ações indenizatórias individuais decorrentes da exploração da jazida de chumbo no Município de Andrianópolis (PR), o que, por óbvio, não se aplica ao presente caso.
Ademais, a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual indicada no petitório também não guarda identidade de pedido e causa de pedir para atrair a aplicação do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor.
Outrossim, em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Destarte, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) -
27/06/2025 05:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/06/2025 10:37
Ciente
-
18/06/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 14:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
28/05/2025 12:19
Ato Publicado
-
28/05/2025 09:42
Ciente
-
28/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804526-09.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maristela Nogueira de Lima - Agravado: Braskem S/A - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0804526-09.2024.8.02.0000 Agravante : Maristela Nogueira de Lima.
Advogado : David Alves de Araújo Júnior (OAB: 17257A/AL).
Agravada : Braskem S/A.
Advogados : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) -
27/05/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 09:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 05:38
Ciente
-
26/05/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 13:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
-
05/05/2025 14:46
Decisão Monocrática cadastrada
-
04/05/2025 17:23
Recurso Especial não admitido
-
28/04/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 13:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/04/2025 10:02
Ciente
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23/04/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
27/03/2025 09:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804526-09.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Maristela Nogueira de Lima - Agravado: Braskem S/A - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0804526-09.2024.8.02.0000 Recorrente: Maristela Nogueira de Lima.
Advogado: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL).
Recorrida: Braskem S/A.
Advogados: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) -
26/03/2025 19:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 22:45
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 22:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/02/2025 14:13
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/02/2025 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/02/2025 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/02/2025 14:30
devolvido o
-
22/02/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2025 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/02/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2025 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/02/2025 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/02/2025 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/02/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
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22/02/2025 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/02/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 14:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/02/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2025 14:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/02/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2025 13:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/02/2025 09:46
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
22/02/2025 09:46
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
16/12/2024 22:54
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
16/12/2024 22:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/10/2024 22:53
Decisão Monocrática cadastrada
-
07/10/2024 17:19
Acórdãocadastrado
-
11/09/2024 09:19
Ciente
-
10/09/2024 11:45
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
10/09/2024 10:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/09/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 09:08
Incidente Cadastrado
-
03/09/2024 11:00
Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
-
03/09/2024 10:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/08/2024 12:45
Processo Julgado Sessão Presencial
-
29/08/2024 12:44
Conhecido o recurso de
-
29/08/2024 12:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/08/2024 09:30
Processo Julgado
-
15/08/2024 18:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/08/2024 09:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/08/2024 13:20
Incluído em pauta para 14/08/2024 13:20:13 local.
-
13/08/2024 13:40
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
06/08/2024 08:11
Conclusos para julgamento
-
06/08/2024 08:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/08/2024 23:15
Processo Transferido
-
05/08/2024 13:41
Pedido de Transferência de Processos
-
03/07/2024 15:09
Conclusos para julgamento
-
03/07/2024 14:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/07/2024 14:34
Processo Transferido
-
02/07/2024 12:49
Pedido de Transferência de Processos
-
20/06/2024 13:09
Conclusos para julgamento
-
20/06/2024 13:08
Certidão sem Prazo
-
20/06/2024 13:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/05/2024 14:15
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
-
24/05/2024 11:03
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
24/05/2024 11:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/05/2024 10:56
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
24/05/2024 09:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2024 10:54
Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
-
23/05/2024 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 09:25
Conclusos para julgamento
-
21/05/2024 09:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/05/2024 09:18
Processo Transferido
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20/05/2024 10:34
Pedido de Transferência de Processos
-
20/05/2024 09:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/05/2024 08:59
Conclusos para julgamento
-
13/05/2024 08:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2024 08:59
Distribuído por dependência
-
10/05/2024 17:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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