29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0734173-14.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Iran Vicente dos Santos - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0734173-14.2019.8.02.0001 Agravante : Iran Vicente dos Santos.

Advogado : Francisco Lopes Alves Pinto (OAB: 16336/AL).

Advogado : Márcio Oliveira Rocha (OAB: 11330/AL).

Agravado : Estado de Alagoas.

Procurador : Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Iran Vicente dos Santos, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Francisco Lopes Alves Pinto (OAB: 16336/AL) - Márcio Oliveira Rocha (OAB: 11330/AL)
13/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 11:55

Intimação / Citação à PGE
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0734173-14.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Iran Vicente dos Santos - Apelado: Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Cível n.º 0734173-14.2019.8.02.0001 Demissão ou Exoneração Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Recorrente: Iran Vicente dos Santos.

Advogado: Francisco Lopes Alves Pinto (OAB: 16336/AL).

Advogado: Márcio Oliveira Rocha (OAB: 11330/AL).

Recorrido: Estado de Alagoas.

Procurador: Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL).

Advogado: Francisco Lopes Alves Pinto (OAB: 16336/AL).

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Francisco Lopes Alves Pinto (OAB: 16336/AL) - Márcio Oliveira Rocha (OAB: 11330/AL)
26/03/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 21:22

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 16:28

Juntada de Petição de recurso especial
24/03/2025 15:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/03/2025 15:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/03/2025 19:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/03/2025 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 18:32

Intimação / Citação à PGE
16/12/2024 23:34

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 23:24

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 21:54

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 14:33

Acórdãocadastrado
13/12/2024 11:05

Processo Julgado Sessão Presencial
13/12/2024 11:05

Conhecido o recurso de
13/12/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 09:30

Processo Julgado
02/12/2024 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 12:14

Incluído em pauta para 29/11/2024 12:14:22 local.
27/11/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 11:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/02/2023 11:05

Conclusos para julgamento
02/02/2023 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2023 20:07

Processo Transferido
01/02/2023 08:06

Pedido de Transferência de Processos
18/10/2022 22:28

Conclusos para julgamento
18/10/2022 21:18

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2022 09:42

Processo Transferido
10/10/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:28

Conclusos para julgamento
07/10/2022 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2022 14:27

Processo Transferido
14/09/2022 15:31

Pedido de Redistribuição
28/07/2022 11:55

Conclusos para julgamento
28/07/2022 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2022 11:55

Distribuído por Prevenção
28/07/2022 11:53

Registrado para Retificada a autuação
28/07/2022 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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