TJAL - 0811440-89.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 19:29
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 19:00
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 18:59
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 17:05
Certidão sem Prazo
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29/05/2025 16:34
Certidão de Envio ao 1º Grau
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29/05/2025 11:18
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 18:35
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 10:10
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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06/05/2025 10:22
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811440-89.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravado: Erivan Lima dos Santos - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - 'Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHEÇO o presente recurso, em razão da perda superveniente do objeto da lide, nos exatos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. É como voto.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM.
PERDA DO OBJETO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
RECURSO PREJUDICADO.
NÃO CONHECIMENTO.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO BMG S.A.
CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NA ORIGEM. 2.
NO CURSO DO PROCESSAMENTO DO AGRAVO, SOBREVEIO SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, ANALISANDO NOVAMENTE O MÉRITO DA CAUSA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.
A QUESTÃO CENTRAL CONSISTE EM VERIFICAR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.III.
RAZÕES DE DECIDIR4.
O INTERESSE RECURSAL DECORRE DA NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PLEITEADO.
COM A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, A DECISÃO AGRAVADA PERDE SUA EFICÁCIA, TORNANDO INÚTIL A APRECIAÇÃO DO RECURSO.5.
NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO, POIS O PRONUNCIAMENTO POSTERIOR DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU SUBSTITUI A DECISÃO RECORRIDA.6.
A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS RECONHECE QUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO RESULTA NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPEDINDO SEU CONHECIMENTO.7.
DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE, TORNA-SE INVIÁVEL A ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO, IMPONDO-SE O SEU NÃO CONHECIMENTO.IV.
DISPOSITIVO E TESE8.
RECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: "A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU SUBSTITUI A DECISÃO AGRAVADA, OCASIONANDO A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO." "O INTERESSE RECURSAL PRESSUPÕE A UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL.
COM A REANÁLISE DO MÉRITO NA SENTENÇA, INEXISTE NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO AGRAVO." "NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, O AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDE SEU OBJETO QUANDO SOBREVIER SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA, TORNANDO-SE INVIÁVEL O SEU CONHECIMENTO."_________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804403-16.2021.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA; TJAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800037-31.2021.8.02.0000, REL.
DES.
CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
05/05/2025 11:10
Vista / Intimação à PGJ
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05/05/2025 09:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 09:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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30/04/2025 18:03
Processo Julgado Sessão Virtual
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30/04/2025 18:03
Prejudicado o recurso
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24/04/2025 12:32
Julgamento Virtual Iniciado
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15/04/2025 11:57
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 11:45
Expedição de tipo_de_documento.
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11/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
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10/04/2025 16:51
Expedição de tipo_de_documento.
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10/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0811440-89.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravado: Erivan Lima dos Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual).
Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, 8 de abril de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator (a)' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque -
09/04/2025 22:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 12:28
Expedição de tipo_de_documento.
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08/04/2025 15:22
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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08/04/2025 10:16
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 08:40
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
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28/03/2025 12:47
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0811440-89.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravado: Erivan Lima dos Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 27 de março de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque -
27/03/2025 16:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 12:30
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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06/12/2024 15:39
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 15:39
Expedição de tipo_de_documento.
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11/11/2024 14:47
Expedição de tipo_de_documento.
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08/11/2024 16:56
Certidão sem Prazo
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08/11/2024 16:56
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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08/11/2024 16:55
Expedição de tipo_de_documento.
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08/11/2024 16:55
Certidão de Envio ao 1º Grau
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08/11/2024 15:12
Decisão Monocrática cadastrada
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08/11/2024 12:45
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
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08/11/2024 08:44
Não Concedida a Medida Liminar
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04/11/2024 15:11
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 15:11
Expedição de tipo_de_documento.
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04/11/2024 15:11
Distribuído por sorteio
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04/11/2024 10:46
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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