29/05/2025 19:29

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 19:08

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 17:03

Certidão sem Prazo
29/05/2025 17:00

Decisão Comunicada ao 1º Grau
29/05/2025 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 16:34

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/05/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 18:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811601-02.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Eduardo Lyra Carvalho Filho - Agravado: Arquitec - Arquitetura, Engenharia e Construção Ltda. - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - 'Assim, voto no sentido de JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER o presente recurso, em razão da perda superveniente do objeto da lide, nos exatos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. É como voto.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL.

INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

RECURSO PREJUDICADO.

NÃO CONHECIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL REALIZADO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO CONSISTE EM SABER SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL RESULTA NA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL IMPLICA A PERDA DE OBJETO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE SE TORNA DESPROVIDO DE INTERESSE RECURSAL (STJ, RESP 1701403/RS; TJAL, AGINT NO ARESP 1897302/RS). 4.

A CONTINUIDADE DE ANÁLISE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUBSTITUÍDA POR SENTENÇA SERIA INÓCUA E CONTRÁRIA AOS PRINCÍPIOS DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.TESE DE JULGAMENTO: “1.

A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO EM PROCESSO PRINCIPAL IMPLICA PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, INVIABILIZANDO SUA CONTINUIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.”_________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1701403/RS; STJ, AGINT NO ARESP 1897302/RS; TJAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804403-16.2021.8.02.0000.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Clênio Pacheco Franco (OAB: 1697/AL) - Andréia Sampaio de Rossiter Corrêa (OAB: 8075/AL) - Rodrigo da Cruz Oliveira (OAB: 9855/AL)
05/05/2025 12:46

Vista / Intimação à PGJ
05/05/2025 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 14:39

Acórdãocadastrado
30/04/2025 18:04

Processo Julgado Sessão Virtual
30/04/2025 18:04

Prejudicado o recurso
24/04/2025 12:32

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811601-02.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Eduardo Lyra Carvalho Filho - Agravado: Arquitec - Arquitetura, Engenharia e Construção Ltda. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual).

Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, 8 de abril de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator (a)' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Clênio Pacheco Franco (OAB: 1697/AL) - Andréia Sampaio de Rossiter Corrêa (OAB: 8075/AL) - Rodrigo da Cruz Oliveira (OAB: 9855/AL)
09/04/2025 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 15:23

Despacho Ciência Julgamento Virtual
08/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811601-02.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Eduardo Lyra Carvalho Filho - Agravado: Arquitec - Arquitetura, Engenharia e Construção Ltda. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 27 de março de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Clênio Pacheco Franco (OAB: 1697/AL) - Andréia Sampaio de Rossiter Corrêa (OAB: 8075/AL) - Rodrigo da Cruz Oliveira (OAB: 9855/AL)
27/03/2025 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/12/2024 17:30

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 17:30

Certidão sem Prazo
12/11/2024 17:30

Decisão Comunicada ao 1º Grau
12/11/2024 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 17:28

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/11/2024 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
12/11/2024 08:17

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
11/11/2024 14:41

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 15:35

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 15:35

Distribuído por sorteio
06/11/2024 15:31

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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