27/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIANE RIBEIRO DA SILVA (OAB 16447/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: WERLEY DIEGO DA SILVA (OAB 11174/AL) - Processo 0700613-78.2024.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1José Cícero do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.
22/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 14:10

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
05/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Williane Ribeiro da Silva (OAB 16447/AL) Processo 0700613-78.2024.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cicero do Nascimento - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMA-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, mostrando a pertinência de cada prova a ser produzida, ou requerer o julgamento antecipado do mérito.
28/03/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:01

Expedição de Carta.
04/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 19:05

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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