06/06/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 01:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 01:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 01:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Oliveira Espindola (OAB 14406/AL) Processo 0726872-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Marcelo Marques de Lima e Outro - Réu: Município de Maceió, Secretaria Municipal de Gestao - Portanto, ao solicitar sua exoneração, embora o autor sustente que, à época, já preenchia os requisitos para a concessão de aposentadoria no âmbito do RPPS, deixou de atender à condição essencial para pleitear a aposentadoria na qualidade de servidor público, qual seja, o efetivo exercício de cargo público.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, julgo improcedentes o pedido da ação em exame.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, § 3º, I do CPC/15.

Sentença não submetida a remessa necessária.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado e após cautelas de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,04 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
04/04/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:20

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:42

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:30

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 13:36

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 01:07

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Oliveira Espindola (OAB 14406/AL) Processo 0726872-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Marcelo Marques de Lima e Outro - Autos n°: 0726872-74.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Henrique Marcelo Marques de Lima e Outro Réu: Secretaria Municipal de Gestao e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 03 de janeiro de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária
03/01/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 17:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
03/01/2025 16:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 23:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 02:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 19:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:33

Expedição de Carta.
11/11/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 11:24

Decisão Proferida
05/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 17:41

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 17:58

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:26

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 14:23

Conclusos para decisão
17/05/2024 00:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:00

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 13:00

Redistribuição de Processo - Saída
26/04/2024 11:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:57

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:57

Redistribuição de Processo - Saída
24/07/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2023 15:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:26

Decisão Proferida
03/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:00

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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