02/07/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:33

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
17/06/2025 09:32

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 09:32

Recebimento de Processo no GECOF
17/06/2025 09:32

Análise de Custas Finais - GECOF
14/05/2025 15:20

Remessa à CJU - Custas
14/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:12

Transitado em Julgado
14/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Eduardo Ramos Batista (OAB 17496/AL), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0727079-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pereira Gomes - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, esta arbitrada em 5% (dois por cento) do valor atualizado da causa.

Dado que a decisão de fls. 29-31 já foi cassada, deve somente oficiar o INSS da presente decisão para que viabilize a inclusão novamente do desconto das parcelas.

Sucumbente, condeno a parte demandante ao pagamento das custas, das demais despesas processuais e dos honorários em favor do advogado da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 16:09

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 17:15

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 09:07

Expedição de Carta.
16/07/2024 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 20:53

Decisão Proferida
05/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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