TJAL - 0701062-07.2024.8.02.0052
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: NATHÁLIA CRISTHINE COSTA PAES (OAB 11195/AL), ADV: HÉLIO HIGINO SILVA FILHO (OAB 11768/AL) - Processo 0701062-07.2024.8.02.0052/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Karina Alves da SilvaB0 - Da análise dos autos, verifica-se que o Estado de Alagoas não comprovou a realização da aquisição da prótese pleiteada pela autora, razão pela qual, determino o bloqueio do valor de R$ 437.300,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e trezentos reais) nas contas do Estado de Alagoas.
Cumpra-se.
São José da Laje , datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HÉLIO HIGINO SILVA FILHO (OAB 11768/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL), ADV: NATHÁLIA CRISTHINE COSTA PAES (OAB 11195/AL) - Processo 0701062-07.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Karina Alves da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte DEMANDADA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
São José da Laje, 12 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
31/07/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 06:25
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: HÉLIO HIGINO SILVA FILHO (OAB 11768/AL), ADV: NATHÁLIA CRISTHINE COSTA PAES (OAB 11195/AL) - Processo 0701062-07.2024.8.02.0052/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Karina Alves da SilvaB0 - Intime-se o Estado de Alagoas, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar informações sobre o procedimento administrativo para a aquisição da prótese.
São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
21/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: HÉLIO HIGINO SILVA FILHO (OAB 11768/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL), ADV: NATHÁLIA CRISTHINE COSTA PAES (OAB 11195/AL) - Processo 0701062-07.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Karina Alves da SilvaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, CONFIRMANDO a decisão liminar (de fls. 45/49), tornar perene seus efeitos; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas, ante a qualificação do polo passivo da presente demanda, na forma do art. 44 da Resolução nº . 19/2007 do TJAL.
Na forma do art. 85, § 3º do CPC, condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, ora arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).
A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º,doCPC/15.
Na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e em seguida dê-se vistas à parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.
Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAL, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.
Sentença não sujeita à remessa necessária, pois, na forma do art. 496, § 3º, II do CPC, o valor da condenação não supera 500 (quinhentos) salários mínimos.
Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São José da Laje, data da assinatura eletrônica.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
18/07/2025 08:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/07/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 08:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 08:15
Republicado ato_publicado em 18/07/2025.
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16/07/2025 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: NATHÁLIA CRISTHINE COSTA PAES (OAB 11195/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL), ADV: HÉLIO HIGINO SILVA FILHO (OAB 11768/AL) - Processo 0701062-07.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Karina Alves da SilvaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, CONFIRMANDO a decisão liminar (de fls. 45/49), tornar perene seus efeitos; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas, ante a qualificação do polo passivo da presente demanda, na forma do art. 44 da Resolução nº . 19/2007 do TJAL.
Na forma do art. 85, § 3º do CPC, condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, ora arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).
A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º,doCPC/15.
Na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e em seguida dê-se vistas à parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.
Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAL, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.
Sentença não sujeita à remessa necessária, pois, na forma do art. 496, § 3º, II do CPC, o valor da condenação não supera 500 (quinhentos) salários mínimos.
Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São José da Laje, data da assinatura eletrônica.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
15/07/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2025 17:12
Julgado procedente o pedido
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15/07/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: HÉLIO HIGINO SILVA FILHO (OAB 11768/AL), ADV: NATHÁLIA CRISTHINE COSTA PAES (OAB 11195/AL) - Processo 0701062-07.2024.8.02.0052/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Karina Alves da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte Autora para ciência do agendamento da consulta de Avaliação para o dia 05/06/2025, das 7h30 às 9h30 (por ordem de chegada), com Dr.
Miqueias SilvaDamasceno, o Núcleo de Ortopedia e Traumatologia, localizado na Rua Ranildo Cavalcante, nº 267, Gruta de Lourdes - Maceió/AL.
Procurar Pedro -id. 32537682, conforme fls. 39/41.
São José da Laje, 02 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Hélio Higino Silva Filho (OAB 11768/AL), Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0701062-07.2024.8.02.0052 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Karina Alves da Silva - Diante do não cumprimento da Decisão de fls. 14/15, proceda-se o bloqueio de R$ 437.300,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e trezentos reais) nas contas do Estado de Alagoas.
Com a efetivação do bloqueio, transfira-se o valor correspondente para cada prestador de serviços, conforme explicitado pela parte autora na petição de fls. 24, dando-se ciência à autora, para que munida da comprovação entre em contato com a equipe médica para agendamento do procedimento pleiteado.
Saliento que a prestação de contas deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São José da Laje , datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Hélio Higino Silva Filho (OAB 11768/AL), Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0701062-07.2024.8.02.0052 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Karina Alves da Silva - intime-se a parte autora, por seu patrono, para que, em 05(cinco) dias, demonstre o seu interesse no prosseguimento do feito e, consequentemente, manifestar-se sobre documento, de fls. 22, sob de extinção e imediato arquivamento.
Certificado o decurso do prazo, conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
13/05/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2025 06:42
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 21:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/04/2025 21:14
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 14:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Hélio Higino Silva Filho (OAB 11768/AL), Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701062-07.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Alves da Silva - Aguarde-se o cumprimento da Decisão proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Decisão em apenso.
São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
31/03/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 17:22
Decisão Proferida
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13/03/2025 10:58
Conclusos para despacho
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12/03/2025 11:30
Execução de Sentença Iniciada
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701062-07.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
São José da Laje, 04 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701062-07.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
São José da Laje, 04 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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