19/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:48

Transitado em Julgado
31/03/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Arthur de Albuquerque Araújo (OAB 20387/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 52348/PE) Processo 0702044-31.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Reinaldo Pereira Marques - Réu: Hapvida Assitência Médica S/A, Affix Administradora de Benefícios Ltda - Visto em autoinspeção - 2025 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo (cf. fls. 181/183), RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 22 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.
28/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:47

Homologada a Transação
27/03/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:33

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 09:25:03, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
26/03/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 07:21

Expedição de Carta.
01/10/2024 07:20

Expedição de Carta.
01/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
30/09/2024 14:52

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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