29/04/2025 12:49

Baixa Definitiva
29/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), MARIA DANIELLA LAGES GONÇALVES (OAB 18681/AL) Processo 0700432-27.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bruna Patury Accioly Lages, Jose Lages Junior, Rosa Alice Silva Lages - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
08/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:33

Homologada a Transação
08/04/2025 08:35

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DANIELLA LAGES GONÇALVES (OAB 18681/AL) Processo 0700432-27.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bruna Patury Accioly Lages, Jose Lages Junior, Rosa Alice Silva Lages - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de junho de 2025, às 11 horas e 15 minutos, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM: Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
31/03/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 08:04

Expedição de Carta.
31/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DANIELLA LAGES GONÇALVES (OAB 18681/AL) Processo 0700432-27.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bruna Patury Accioly Lages, Jose Lages Junior, Rosa Alice Silva Lages - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória dos consumidores e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que o demandado, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos as informações e comprovações requerida pelos autores no item 3.b dos pedidos da inicial - fls. 09/10 dos autos; 2.

Cite-se o Demandado; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
28/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:08

Decisão Proferida
27/03/2025 07:54

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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