05/04/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Larissa Hellen Machado Vasconcelos (OAB 14385/AL), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 0700214-42.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mateus Lopes Quirino - Réu: Visa do Brasil Empreendimentos LTDA, Neon Pagamentos S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para, em 5 (Cinco) dias, apresentar impugnação, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
03/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:11

Apensado ao processo
01/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Larissa Hellen Machado Vasconcelos (OAB 14385/AL), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 0700214-42.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mateus Lopes Quirino - Réu: Visa do Brasil Empreendimentos LTDA, Neon Pagamentos S.a - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, condenando as rés, solidariamente, ao: A) cancelamento dos débitos referentes às compras identificadas como Google Ads 4281453043 Sao Paulo Br, no valor de R$ 870,00 e DI*Google Ads894 Sao Paulo Br no valor de R$ 350,00.

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 08:18

Conclusos para julgamento
02/09/2024 08:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 08:16:46, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/09/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 10:12

Expedição de Carta.
11/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 11:05:31, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/06/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:45

Expedição de Carta.
28/05/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 15:54

Expedição de Carta.
10/05/2024 15:52

Expedição de Carta.
10/05/2024 15:52

Expedição de Carta.
10/05/2024 15:49

Expedição de Carta.
10/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 08:34

Decisão Proferida
11/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 08:42

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 08:43

Decisão Proferida
07/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:07

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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