08/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF) - Processo 0701995-80.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTORA: B1Liete Francisca Vieira da SilvaB0 - RÉU: B1Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia SocialB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
07/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB 114340/PR), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF) - Processo 0701995-80.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTORA: B1Liete Francisca Vieira da SilvaB0 - RÉU: B1Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia SocialB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Condenar o réu a declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, que originou os descontos no benefício previdenciário do autor sob a rubrica CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO. b) Condenar o réu a restituir os valores descontados no benefício previdenciário da requerente (NB: 100.001.750-5), em dobro, consoante págs. 18/37, até a cessação dos descontos, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil; c) Condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais, no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo úncio do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.
06/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 07:28

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 04:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:57

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701995-80.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liete Francisca Vieira da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Intimem-se as partes que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem, de forma justificada (art. 370, CPC), a necessidade de produção de outras provas não existentes no feito ou informem que estão satisfeitas com o conjunto probatório dos autos, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito.

Após o decurso do prazo, caso não haja manifestação, certifique-se nos autos.

Intimações e providências necessárias.
22/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:37

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701995-80.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liete Francisca Vieira da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:56

Expedição de Carta.
27/11/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 11:33

Decisão Proferida
14/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 12:50

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:02

Juntada de Mandado
17/10/2024 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 10:17

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 09:46

Despacho de Mero Expediente
26/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 08:30

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 09:46

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700506-73.2022.8.02.0052

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Farmacia Popular Brasileira Eireli

Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0747346-66.2023.8.02.0001

Eliton dos Santos Assis

Banco Yamaha Motor do Brasil SA

Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/05/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0700306-20.2024.8.02.0077

Veroneide de Araujo Menezes

Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Flavio Guimaraes de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0804858-49.2019.8.02.0000

Ney Artiles Freitas

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2021 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0739311-20.2023.8.02.0001

Luiz Jacob Silva

Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados...

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/02/2024 15:16

Exibir Processo