14/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Geraldo Ferreira da Silva (OAB 11271/AL), Alexandre Moraes Oliveira (OAB 15047/AL) Processo 0700270-71.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Moraes Oliveira, Alexandre Moraes Oliveira - Réu: Ebeveraldo Amorim Gouveia - Dispensado o relatório na forma do art.38, caput, da lei nº 9.099/95.

As partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo, ademais, que o objeto da demanda refere-se a direito de natureza disponível, de modo que inexiste óbice à sua homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.487, III, "b" do CPC.

As partes poderão requerer a execução do acordo em caso de descumprimento, desde que compareçam em juízo para solicitar dita providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do art.52, inciso IV da lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Irrecorrível na forma do art. 41 da lei nº 9.099/95, arquive-se.
18/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 09:59

Baixa Definitiva
18/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 09:56

Homologada a Transação
18/12/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 21:20

Homologada a Transação
17/12/2024 11:50

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 09:08

Expedição de Carta.
18/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 11:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
17/11/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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