05/09/2025 13:25

Outras Decisões
04/09/2025 22:00

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: CIRO JOSÉ DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA (OAB 107710/PR) - Processo 0700456-57.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Benedita Martins de QueirozB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da apresentação da proposta de honorários periciais, proceda-se com a intimação da parte ré, para que no prazo de 05 (cinco) dias, como prevê o § 3º, do art. 465, do CPC, manifestem-se sobre o valor ofertado pelo perito, conforme determinação da decisão de fls. 594-595.
04/08/2025 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 21:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CIRO JOSÉ DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA (OAB 107710/PR), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700456-57.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Benedita Martins de QueirozB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Defiro requerimento formulado pela autora em fls. 591/593, ante a necessidade de submissão do contrato acostado aos autos à perícia grafotécnica.

Analisando detidamente os autos, verifico ser necessária a realização de perícia técnica (grafotécnica) para o deslinde do mérito da presente ação.

Diante disso, e conforme análise do Banco de Peritos Judiciais deste Egrégio TJ/AL, NOMEIO para exercer o múnus de Perito Judicial deste Juízo o perito MATHEUS CAVALCANTE AMORIM ([email protected]), inscrito no CPF sob nº *19.***.*01-90 e RG nº 37443003 SEDS -AL, NIS n° 1 154.50870.47-0, com endereço na Rua Clarindo Amorim, 222, bairro Centro, 57570-000, Cacimbinhas-AL e contato telefônico (82) 99420-5500, o qual deve responder no prazo de 05 (cinco) dias sobre sua nomeação, apresentando proposta de honorários, nos termos do art. 465, §2º, do CPC, e dados bancários para depósito dos honorários.

No que se refere ao valor das despesas periciais, de acordo com o artigo95, caput doCPC, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

No caso dos autos, em relação ao adiantamento da perícia, observo que o caso dos autos trata de relação consumerista, de modo que, à luz do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o ônus da prova compete ao réu.

Com efeito, além da alegação da inicial ser verossímil, o consumidor é hipossuciente, de maneira a demonstrar a necessidade de imputar ao réu a incumbência de comprovar que a autora firmou o contrato e que a assinatura constante no instrumento pertence a ela.

Destaca-se, inclusive, que o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que as consequências da não realização da perícia devem ser suportadas pela parte demandada, a qual teve contra si a inversão do ônus da prova (Tema 1061 do STJ).

Assim, o ônus da perícia será suportado pela ré, sob pena de suportar o ônus da prova não produzida.

Apresentada a proposta de honorários, proceda-se com a intimação da parte ré, para que no prazo de 05 (cinco) dias, como prevê o § 3º, do art. 465, doCPC, manifestem-se sobre o valor ofertado pelo perito.

Outrossim, considerando que a alegação de fato pode ser comprovada por meio de documentos ou perícia, é desnecessária, por ora, a designação de audiência de instrução.

Cumpra-se.
17/07/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 16:34

Outras Decisões
10/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:29

Outras Decisões
22/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ciro José de Campos Oliveira Costa (OAB 107710/PR) Processo 0700456-57.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Benedita Martins de Queiroz - 4) Anexar histórico de consignação ou ficha financeira comprovando que tinha margem consignável para obter empréstimo consignado à época da contratação do cartão com RMC ou RCC e requerer, em inversão do ônus da prova, a apresentação das faturas do cartão de crédito para provar que nunca fez uso desse meio de pagamento, se não as tiver em sua posse, e demonstrando, ainda, o valor que supostamente fora depositado em sua conta a título de empréstimo, trazendo aos autos extrato bancário que demonstre o valor que foi creditado pelo réu em seu benefício.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
26/03/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:20

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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