31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: WABLIO WILLIAN LEANDRO SILVA (OAB 14254/AL) Processo 0700303-36.2022.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Autora: Isa Carolina Batisata dos Santos Freire - SENTENÇA Os presentes embargos, interpostos com pretensão declaratória, não merecem acolhida vez que o embargante objetiva, na verdade, por via oblíqua, ver modificada a decisão que ataca e, assim, contraria o disposto no art. 48, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1022, inciso I e II do Código de Processo Civil.

No caso em espécie, a pretensão do embargante é, claramente, reforma da sentença e, mais até anulatória do que foi decidido, o que não é permitido em sede de embargos de declaração, conforme disposto nos artigos supracitados.

Destarte, no decisum não há obscuridade, dúvida, omissão, nem tampouco contradição.

Assim, mantenho a sentença prolatada, nos mesmos moldes.

Intimações devidas.

Maceió,28 de março de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
24/05/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/02/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:48

Expedição de Carta.
16/02/2024 11:46

Expedição de Carta.
16/02/2024 11:45

Expedição de Carta.
15/02/2024 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2024 09:50

Julgado improcedente o pedido
09/01/2024 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 11:42

Expedição de Carta.
16/11/2023 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 08:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 10:27

Expedição de Carta.
06/07/2023 10:25

Expedição de Carta.
06/07/2023 10:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/07/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 13:30

Expedição de Carta.
08/03/2023 13:28

Expedição de Carta.
08/03/2023 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023 12:02

Julgado procedente em parte o pedido
02/03/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2022 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2022 09:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2022 10:28

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 12:07

Expedição de Mandado.
06/07/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2022 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 09:53

Expedição de Mandado.
03/06/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:32

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/06/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2022 10:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/05/2022 08:34

Expedição de Certidão.
25/05/2022 09:40

Juntada de Mandado
25/05/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 09:21

Juntada de Mandado
25/05/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 07:30

Expedição de Mandado.
10/05/2022 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 07:24

Expedição de Mandado.
09/05/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 04:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2022 04:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2022 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2022 13:21

Expedição de Carta.
23/02/2022 13:21

Expedição de Carta.
23/02/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/02/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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