TJAL - 0712586-23.2025.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:33
Suscitado Conflito de Competência
-
04/09/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 16:40
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/09/2025 18:58
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
02/09/2025 15:01
Decisão Proferida
-
02/09/2025 13:21
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 17:25
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MAÍRA COSTA ALMEIDA (OAB 11366/AL) - Processo 0712586-23.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Nézia Araújo Correia da SilvaB0 - Da detida análise dos autos, reputo necessária a intimação da parte autora para, no no prazo de 15 dias, juntar aos autos: Portaria de nomeação em concurso público e/ou documentação equiparada, para fins de comprovar seu ingresso no quadro de servidores públicos municipais mediante concurso público, uma vez que trata-se de documentação indispensável ao deslinde do feito.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 15 de agosto de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
15/08/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2025 12:59
Despacho de Mero Expediente
-
29/07/2025 14:14
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 03:45
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/07/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 17:46
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 16:48
Despacho de Mero Expediente
-
28/04/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 18:34
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 00:08
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 12:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0712586-23.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nézia Araújo Correia da Silva - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.
Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió , 21 de março de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
21/03/2025 18:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2025 15:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/03/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 14:07
Expedição de Carta.
-
21/03/2025 11:03
Decisão Proferida
-
21/03/2025 07:24
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/03/2025 18:08
Redistribuição de Processo - Saída
-
20/03/2025 17:45
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
20/03/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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16/03/2025 21:34
Decisão Proferida
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15/03/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
15/03/2025 12:35
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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