04/09/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 17:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL) - Processo 0713462-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - AUTORA: B1Luziane Pereira LopesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL) - Processo 0713462-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - AUTORA: B1Luziane Pereira LopesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
10/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 12:07

Expedição de Carta.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0713462-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luziane Pereira Lopes - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 21 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/03/2025 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:04

Decisão Proferida
21/03/2025 07:23

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 18:35

Redistribuição de Processo - Saída
20/03/2025 18:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/03/2025 16:30

Decisão Proferida
19/03/2025 20:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:16

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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