27/03/2025 13:29

Publicado
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0702140-88.2023.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Réu: Marcos José da Silva - A denúncia foi regularmente recebida e a resposta à acusação não aventou questões preliminares e nem hipótese de absolvição sumária.

Assim sendo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, passo a editar os seguintes comandos: I.

Designe-se audiência de instrução e julgamento no FORMATO HÍBRIDO, garantindo-se a possibilidade de comparecimento presencial ou on-line das partes, seus advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público, conforme a conveniência de cada um, nos termos do art. 381 do Provimento nº 15 da CGJ/AL (Código de Normas Judiciais) e artigos 2º e 3º da Resolução nº 354 do CNJ, de 19/11/2020, bem como do Ato Conjunto do TJ/AL nº 09, de 13 de junho de 2022.

II.

Ressalte-se que a audiência por meio virtual será realizada com uso do aplicativo zoom, devendo a parte interessada na participação on-line realizar prévio contato com a Secretaria ou peticionar nos autos informando o respectivo contato telefônico para receber as instruções pertinentes.

III.

Destaco que, no caso de oitiva de testemunhas ou no caso de partes que não possuam conexão adequada com a internet, deverá ser utilizada a Sala Passiva, com o deslocamento da pessoa até as dependências do fórum para que possa participar do ato.

IV.

No que concerne à indicação de testemunhas que não foram arroladas no momento processual adequado, qual seja, as de acusação na denúncia e as da defesa na resposta à acusação, saliento que poderão ser ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem de forma espontânea, desde que tenham relevância e pertinência com os fatos que buscam ser esclarecidos nestes autos.

V.

Deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 22/2022.

VI.

Mova-se o processo para a fila de "Ag.

Designação de audiência".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
26/03/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:20

Conclusos
12/12/2024 09:49

Juntada de Documento
14/11/2024 08:01

Juntada de Documento
14/11/2024 08:00

Mandado devolvido
11/11/2024 06:03

Expedição de Documentos
02/11/2024 01:38

Publicado
31/10/2024 14:19

Autos entregues em carga
31/10/2024 14:19

Expedição de Documentos
31/10/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 13:03

Expedição de Documentos
31/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:05

Juntada de Petição
27/09/2024 15:32

Mandado devolvido
24/09/2024 03:35

Expedição de Documentos
13/09/2024 16:27

Autos entregues em carga
13/09/2024 16:27

Expedição de Documentos
13/09/2024 14:48

Expedição de Documentos
13/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:01

Conclusos
10/09/2024 11:52

Expedição de Documentos
10/09/2024 11:47

Juntada de Petição
09/09/2024 16:17

Autos entregues em carga
09/09/2024 16:17

Expedição de Documentos
09/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:14

Expedição de Documentos
23/01/2024 16:00

Mandado devolvido
19/01/2024 16:23

Juntada de Documento
19/01/2024 16:22

Mandado devolvido
22/11/2023 13:19

Juntada de Documento
22/11/2023 13:09

Juntada de Documento
22/11/2023 13:02

Juntada de Documento
22/11/2023 13:00

Juntada de Documento
22/11/2023 12:05

Juntada de Documento
22/11/2023 12:03

Juntada de Documento
22/11/2023 11:34

Expedição de Documentos
22/11/2023 11:26

Expedição de Documentos
21/11/2023 11:25

Recebida a denúncia
08/11/2023 11:00

Evolução da Classe Processual
08/11/2023 10:57

Conclusos
08/11/2023 10:53

Expedição de Documentos
08/11/2023 10:04

Juntada de Petição
23/09/2023 02:48

Expedição de Documentos
12/09/2023 13:35

Autos entregues em carga
12/09/2023 13:35

Expedição de Documentos
12/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:31

Juntada de Documento
17/08/2023 10:48

Juntada de Petição
12/08/2023 03:13

Expedição de Documentos
11/08/2023 09:44

Expedição de Documentos
01/08/2023 10:46

Autos entregues em carga
01/08/2023 10:46

Expedição de Documentos
01/08/2023 10:46

Autos entregues em carga
01/08/2023 10:45

Expedição de Documentos
31/07/2023 16:54

Outras Decisões
28/07/2023 09:55

Conclusos
28/07/2023 09:48

Juntada de Documento
28/07/2023 09:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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