25/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON GILDO DE CARVALHO (OAB 13814/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0700458-25.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Gildo Arquiminio de CarvalhoB0 - RÉU: B1Bradesco SaúdeB0 - Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, com fulcro nos arts. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o BRADESCO SAÚDE S/A: I) ao pagamento de R$ 800,000 (oitocentos reais) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da citada Lei.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se independente de nova conclusão.
21/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 13:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 13:09:05, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
10/06/2025 10:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Gildo de Carvalho (OAB 13814/AL) Processo 0700458-25.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gildo Arquiminio de Carvalho - Autos n° 0700458-25.2025.8.02.0080 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor: Gildo Arquiminio de Carvalho Réu: Bradesco Saúde ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10 de junho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.

Maceió, 03 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:26

Expedição de Carta.
03/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:09

Expedição de Carta.
31/03/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Gildo de Carvalho (OAB 13814/AL) Processo 0700458-25.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gildo Arquiminio de Carvalho - 1.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por se achar a parte autora em condições de hipossuficiência financeira, bem como por inexistirem elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela aludida parte, pessoa natural, com fulcro no art. 98, caput e 1º, I, do CPC. 2.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória do consumidor e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que o demandado, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos cópia do processo administrativo em que o autor formulou pedido de de reembolso; 3.

Cite-se o Demandado; 4.

Intimações devidas; 5.

Cumpra-se.
28/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:14

Decisão Proferida
28/03/2025 08:42

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
27/03/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713838-61.2025.8.02.0001

Joao Guilherme dos Santos Domingos

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Ledson Manoel de Oliveira Cavalcante Men...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0711508-91.2025.8.02.0001

Edmilson Silva de Oliveira

Banco do Brasil S.A

Advogado: Vitor Normande Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0741884-94.2024.8.02.0001

Marcelo Barros de Araujo

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Velames Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0807756-59.2024.8.02.0000

Gael Neves de Oliveira

Municipio de Maceio

Advogado: Taiana Grave Carvalho Melo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0724774-82.2024.8.02.0001

Maria Tereza Pacheco Reis

Banco do Brasil S.A

Advogado: Arthur Solano Pinho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2024 23:05

Exibir Processo