22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 19212/MA), ADV: LEDSON MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE MENDONÇA (OAB 19439/AL) - Processo 0713838-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1João Guilherme dos Santos DomingosB0 - RÉU: B1Hapvida Assistência Médica S/AB0 - DESPACHO R.

H.

Retornem os autos à vara de origem.

Maceió(AL), 21 de julho de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
21/07/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:52

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 05:44

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:45

Expedição de Carta.
14/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:17

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/05/2025 16:30

Processo Transferido entre Varas
13/05/2025 16:30

Processo recebido pelo CJUS
13/05/2025 16:30

Recebimento no CEJUSC
13/05/2025 16:30

Remessa para o CEJUSC
13/05/2025 16:30

Processo recebido pelo CJUS
13/05/2025 16:30

Processo Transferido entre Varas
13/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:05

Juntada de Mandado
08/05/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ledson Manoel de Oliveira Cavalcante Mendonça (OAB 19439/AL) Processo 0713838-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Guilherme dos Santos Domingos - Destarte, presentes, in casu, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do CPC, restando evidenciada na proemial a probabilidade do direito ali invocado, caracterizado ainda o perigo de dano, defiro, em parte, o pedido de tutela de urgência colimado na exordial, determino que operadora de saúde ré, nos autos qualificada, no prazo 05 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, autorize e arque com o tratamento contendo: a) psicologia baseada em ABA (02 sessões por semana, 1h cada sessão); b) psicologia baseada em TCC (01 sessão por semana, 1h cada sessão); c) fonoaudiologia com especialização em ABA (03 sessões por semana, 1h cada sessão); d) terapia ocupacional com integração sensorial (02 sessões por semana, 1h cada sessão); e) terapia ocupacional com treinamento para AVDs e AIVDs (01 sessão por semana, 1h cada sessão); f) psicopedagogia (01 sessão por semana, 1h cada sessão); g) musicoterapia (01 sessão por semana, 1h cada sessão), sob pena de incorrer em pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), arbitrada em favor da parte demandante, em caso de descumprimento imotivado.

Outrossim, indefiro o pedido de tutela de urgência em relação ao pleito de autorização do procedimento: a) assistente terapêutico em sala de aula (20 horas semanais).

Outrossim, remetam-se os autos ao CJUS, para fins de citação do(s) réu(s) e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC.

Intime-se o réu através de mandado judicial, a ser cumprido por Oficial de Justiça, face a urgência da medida, ou pelo meio mais célere disponível.

Cumpra-se.

Maceió, 06 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
06/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 15:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 15:48

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
02/04/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ledson Manoel de Oliveira Cavalcante Mendonça (OAB 19439/AL) Processo 0713838-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Guilherme dos Santos Domingos - Cls.

R.H.

Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na exordial.

Outrossim, intime-se a parte autora para que: a) comprove o adimplemento contratual, anexando cópia dos boletos referentes às 03 (três) últimas parcelas do plano de saúde demandado, devidamente quitadas; b) comprove a negativa do plano de saúde, ora demandado, acerca de seu pleito administrativo, tendo em vista que as operadoras de planos de saúde devem justificar negativas de cobertura por escrito aos beneficiários que solicitarem procedimentos médicos, conforme Resolução Normativa nº 319 da ANS, que entrou em vigor em data de 07/05/2013. (Prazo: 15 (quinze) dias) Maceió, 26 de março de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
27/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:02

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700772-02.2024.8.02.0081

Nathalia Maria Batista Silva

M M P Gomes de Almeida (Pizzaria Estacao...

Advogado: Henrique Carlos Castaldelli

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0713996-19.2025.8.02.0001

Marisete Nunes de Oliveira Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Antonio Pimentel Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0703739-37.2022.8.02.0001

Lucia Izabel de Vasconcelos Teixeira

Estado de Alagoas

Advogado: Leiliane Marinho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0701982-59.2022.8.02.0081

Pamela Polyana Borba Gomes de Barros

Banco Itau Bmg

Advogado: Marcella Ferreira de Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/12/2022 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0714603-32.2025.8.02.0001

Devanir Zuin Junior

Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...

Advogado: Rodrigo Vieira de Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2025 09:43

Exibir Processo