29/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcella Ferreira de Castro (OAB 13965/AL) Processo 0701982-59.2022.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Pamela Polyana Borba Gomes de Barros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte demandante para oferecer Contrarrazões ao Recurso Inonimado no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).
23/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcella Ferreira de Castro (OAB 13965/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0701982-59.2022.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Pamela Polyana Borba Gomes de Barros - Réu: Banco Itau Consignado S/A - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando ao BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, a pagar, a Sra.

PAMELA POLYANA BORBA GOMES DE BARROS, R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); bem como, declaro a inexistência do débito atualizado de R$ 373,44 (trezentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), ora negativado indevidamente (fl. 23/24).

Torno definitiva a decisão liminar exarada às págs. 29/31.

Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, remetam-se os autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retro determinado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
28/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:47

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2024 11:31:27, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/05/2024 23:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 08:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2024 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 13:35

Despacho de Mero Expediente
15/09/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:51

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 22:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 13:19

Despacho de Mero Expediente
25/04/2023 12:04

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2023 11:52:21, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 13:20

Expedição de Certidão.
24/04/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 06:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 12:40

Expedição de Carta.
04/04/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 17:15

Expedição de Carta.
25/01/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 13:49

Decisão Proferida
02/01/2023 09:13

Conclusos para despacho
22/12/2022 10:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
22/12/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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