17/06/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2025 16:58

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jakson Braz dos Santos (OAB 15364/AL) Processo 0700922-02.2024.8.02.0010 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Ranieri Mazzili Lins da Silva Filho - Dessa forma, recebo em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.
21/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2025 09:59

Recebida a denúncia
14/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
14/04/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jakson Braz dos Santos (OAB 15364/AL) Processo 0700922-02.2024.8.02.0010 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Ranieri Mazzili Lins da Silva Filho - Ante o exposto, ratifico as medidas protetivas de urgência concedidas às fls. 58/62, facultando a manifestação das partes a qualquer tempo.

Todavia, tendo em vista a vedação constitucional de restrição de direitos de caráter perpétuo (art. 5º, XLVII, b da CF), bem como considerado o disposto no art. 485, II, do CPC, limito a medida protetiva ao prazo de 01 (um) ano.

Esclareça-se à ofendida que, transcorrido o prazo acima, caso seja necessária a manutenção das medidas, deverá comunicar a este juízo, sob pena de serem consideradas revogadas.

Cientifique-se o parquet, partes e defesa.

No mais, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já determinado às fls. 56.
26/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:14

Decisão Proferida
08/03/2025 02:52

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 06:59

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:25

Juntada de Mandado
25/02/2025 13:25

Juntada de Mandado
25/02/2025 13:25

Juntada de Mandado
25/02/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:25

Expedição de Edital.
25/02/2025 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:58

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:34

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
25/02/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:36

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:16

Juntada de Mandado
22/01/2025 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 01:09

Juntada de Mandado
22/01/2025 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 17:53

Juntada de Mandado
20/01/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:19

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:17

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/01/2025 10:41

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
19/12/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 11:37

Outras Decisões
05/12/2024 11:23

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:44

Expedição de Ofício.
26/11/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:48

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 17:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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