02/06/2025 22:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 22:21

Transitado em Julgado
02/06/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0701096-32.2021.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vieira Porto - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral proposta por JOSÉ VIEIRA PORTO, em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, para o fim de DECLARAR A INEXISTÊNCIA de contrato de empréstimo consignado, e consequentemente, do débito relativo a este, e condenar o Banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a sua fixação (Súmula nº362, do STJ), e, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar desde o evento danoso (Súmula nº54, do STJ); condenar a ré ao ressarcimento em dobro, ao autor, do quanto debitado de seus proventos, a título de danos materiais, com juros de 1% a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto.

Condeno o banco requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador do autor, fixados em 15% do valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião (AL), 28 de março de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
28/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 15:37

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 12:15

Despacho de Mero Expediente
05/08/2022 14:39

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:39

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2022 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 15:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/05/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2022 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 11:51

Decisão Proferida
13/05/2022 22:20

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 09:42

Decisão Proferida
02/05/2022 09:25

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2022 08:46:53, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
26/04/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/04/2022 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 09:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/04/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 01:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2022 16:29

Expedição de Carta.
26/01/2022 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2022 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 16:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/01/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 10:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2022 10:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
11/11/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2021 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 07:47

Despacho de Mero Expediente
08/11/2021 20:39

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2021 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 15:32

Decisão Proferida
04/11/2021 13:35

Conclusos para despacho
04/11/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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