13/06/2025 18:46

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 16:31

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
10/06/2025 16:30

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 18:44

Recebimento de Processo no GECOF
09/06/2025 18:43

Análise de Custas Finais - GECOF
02/05/2025 08:10

Remessa à CJU - Custas
02/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 08:06

Transitado em Julgado
31/03/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Tavares Oliveira (OAB 3853/AL), Fabiana Marques Cavalcante (OAB 16546/AL) Processo 0700359-58.2023.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Santos Lisboa - Réu: Leão e Oliveira Empreendimentos Imobiliário Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (a) DECLARAR rescindido o contrato de compromisso de compra e venda do imóvel realizado entre as partes; (b) CONDENAR a ré a restituir à autora o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente ao pagamento da entrada, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde a data de desembolso do valor de entrada pago pela autora, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil. (c) INDEFERIR o pedido de indenização por danos morais.

Ante a sucumbência mínima do autor (art. 86, parágrafo único, CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da demandante, estes fixados no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião (AL), 28 de março de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
28/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:33

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 09:13

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:00

Despacho de Mero Expediente
09/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
02/10/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 10:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2023 10:56:55, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
20/07/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 21:22

Expedição de Carta.
19/07/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 09:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
04/05/2023 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2023 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 17:42

Despacho de Mero Expediente
26/04/2023 16:52

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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