15/08/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 16147/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL) - Processo 0701954-35.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Luanna Kelly Barbosa de OliveiraB0 - RÉU: B1Nu Pagamentos S.a. - Instituição de PagamentoB0 - Diante do exposto, CONHEÇO do embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo a sentença prolatada nos autos, em todos os seus termos.

Intimações devidas.

Maceió,05 de agosto de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
05/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: LUCIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 16147/AL) - Processo 0701954-35.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Luanna Kelly Barbosa de OliveiraB0 - RÉU: B1Nu Pagamentos S.a. - Instituição de PagamentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
31/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:51

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB 16147/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0701954-35.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luanna Kelly Barbosa de Oliveira - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,Tendo em vista a pretensão modificativa do embargante, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente suas contrarrazões nos termos do art.1.023,§2º do CPC.
14/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:11

Apensado ao processo
08/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB 16147/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0701954-35.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luanna Kelly Barbosa de Oliveira - Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento -

III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para: a) Declarar rescindido o contrato de empréstimo n. 0135233967296740 firmado entre as partes; b) Condenar a parte ré à devolução, na forma simples, dos valores descontados da parte autora em decorrência do referido contrato; c) Determinar que a parte autora devolva, também de forma simples, os valores eventualmente recebidos a título do empréstimo impugnado, devendo tal operação ser realizada mediante compensação entre os montantes, se cabível; d) Determinar que a Ré exclua os descontos mensais realizados na conta da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto indevido realizado, limitados a R$ 3.000,00. e) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,28 de março de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
28/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 10:53

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 09:52:21, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2025 01:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 22:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:22

Expedição de Carta.
04/10/2024 09:19

Expedição de Carta.
03/10/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 08:28

Decisão Proferida
26/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
25/09/2024 02:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2024 02:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700703-79.2024.8.02.0077

Juliana Stephanie Batista Ferreira

Shopee - Shps Tecnologia e Servicos LTDA

Advogado: Wanderson de Almeida Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/04/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0750919-78.2024.8.02.0001

Valdemar Pereira da Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Andreya de Cassia Monteiro Marinho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0700404-71.2018.8.02.0026

Rosilene Batista dos Santos

Municipio de Piacabucu-Al

Advogado: Rafael Santos da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/12/2018 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0749978-31.2024.8.02.0001

Jorge Cleudes da Silva

Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Mikaelle Jordana Vilela

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0705183-03.2025.8.02.0001

Rozilene Maria Lopes Arcanjo

Paulo Dominique Santos Gomes

Advogado: Olivam Jorge dos Santos Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2025 21:50

Exibir Processo