22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA MARQUES MODESTO (OAB 7794/AL), ADV: CLEUNICE VICENTE DE LIMA (OAB 3639AL /), ADV: CLEUNICE VICENTE DE LIMA (OAB 3639AL /), ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL) - Processo 0702307-12.2023.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Cleumilda Vicente de LimaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir a omissão e retificar o dispositivo da sentença, para determinar a devolução do valor referente ao empréstimo recebido pela parte autora no valor de R$14.806,68 (quatorze mil oitocentos e seis reais e sessenta e oito centavos) ou que tal valor seja compensado junto a condenação imposta, a fim de que não seja configurado o instituto do enriquecimento sem causa.

Transitada em julgado a sentença, arquive-se este processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
21/07/2025 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 07:44

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 07:50

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
11/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Cleunice Vicente de Lima (OAB 3639AL /), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL) Processo 0702307-12.2023.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleumilda Vicente de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a pretensão modificativa do embargante, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente suas contrarrazões nos termos do art.1.023,§2º do CPC.
30/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:10

Apensado ao processo
08/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Cleunice Vicente de Lima (OAB 3639AL /), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL) Processo 0702307-12.2023.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleumilda Vicente de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando o demandado BANCO BRADESCO S/A, a pagar à demandante, consoante fundamentação acima exposta, o montante de R$4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença.

Condeno-o, ainda, ao pagamento de R$4.237,42 (quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), a título de restituição da quantia indevidamente descontada desde maio/2023, em razão de suposto empréstimo, bem como ao pagamento de R$354,40 (trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), referente à restituição dos valores descontados mensalmente em anuidade de cartão de crédito não solicitado/contratado, corrigidos a partir da data do evento danoso e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
28/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:28

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:48

Conclusos para despacho
08/03/2024 08:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 08:44:26, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/03/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 23:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:52

Expedição de Carta.
04/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:18

Decisão Proferida
02/10/2023 11:34

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/09/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749978-31.2024.8.02.0001

Jorge Cleudes da Silva

Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Mikaelle Jordana Vilela

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0705183-03.2025.8.02.0001

Rozilene Maria Lopes Arcanjo

Paulo Dominique Santos Gomes

Advogado: Olivam Jorge dos Santos Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2025 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0701954-35.2024.8.02.0077

Luanna Kelly Barbosa de Oliveira

Nu Pagamentos S/A

Advogado: Lucivaldo Silva dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/09/2024 02:34

Exibir Processo

Processo nº 0700159-84.2023.8.02.0026

Evandro Santos Silva

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0729081-79.2024.8.02.0001

Jean Ferreira de Oliveira Santos

Banco Pan SA

Advogado: Rosilaine Ramalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2025 14:00

Exibir Processo