18/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 42966/PE) Processo 0749721-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Macicleide Barbosa dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, intime-se as parte recorridas para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/04/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 42966/PE) Processo 0749721-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Macicleide Barbosa dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC c/c 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR o demandado Banco Bradesco S/A ao pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.

Por se tratar de responsabilidade extracontratual, os danos morais sofrerão correção monetária a partir da data da assinatura digital desta sentença (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça, e juros moratórios, a partir do evento danoso (art. 398 do CC cc Súmula 54 STJ), isto é, o defeito mais longínquo constatado, ou seja, a data da inscrição indevida.

Para o cálculo da correção monetária, deverá ser aplicado unicamente o IPCA.

Os juros moratórios será de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, até 30/08/2024; A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, os juros serão devidos pela SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.
21/03/2025 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:54

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 10:30

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 17:06

Despacho de Mero Expediente
08/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
05/11/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2024 10:16

Expedição de Carta.
22/10/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 17:48

Decisão Proferida
22/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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