26/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sirley Sarmento Wanderley (OAB 7814/AL), Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0734259-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ruan Rodrigo Gomes - Réu: Julia V A de S Accioly - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO - 2025 DECISÃO Sabe-se que, em regra, é vedada a intervenção de terceiros em demandas que versem sobre relações de consumo, pois sua admissão ampliaria, desnecessariamente, o objeto litigioso, comprometendo a celeridade processual em detrimento do consumidor, o que contraria a própria finalidade das normas consumeristas.

Assim, considerando a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor em relação à responsabilidade do demandado, só é permitido o chamamento ao processo na hipótese prevista no artigo 101, inciso II, da legislação supracitada, o que não ocorre nos presentes autos.

Para além, o pedido do autor se funda no art. 130 do CPC, que autoriza o demandado a requerer o chamamento de terceiro ao feito, o que não se aplica igualmente ao caso dos autos, razão pela qual indefiro o pedido.

Todavia, considerando a alegação de ilegitimidade suscitada pelo demandado, intime-se o requerido para que se manifeste acerca do pedido de inclusão de terceiro no polo passivo, na forma do art. 329, parágrafo único do CPC ou requeira o que de direito, segundo previsão dos artigos 125 a 138 do CPC, no prazo de 15 dias.

Maceió, 21 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
21/03/2025 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:45

Decisão Proferida
28/08/2024 13:49

Conclusos para julgamento
27/08/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:09

Conclusos para julgamento
09/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 18:53

Expedição de Carta.
19/01/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 14:58

Decisão Proferida
05/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:33

Despacho de Mero Expediente
14/08/2023 18:00

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:26

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702143-36.2025.8.02.0058

Geridriano de Jesus Silva

Via S.A (Casas Bahia)

Advogado: Andre Chalub Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2025 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0715712-28.2018.8.02.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Jose Mazim Abreu

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0702086-18.2025.8.02.0058

Madalena Cavalcante dos Santos

Artur Luiz Ferreira de Lima Eireli

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/02/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0711000-48.2025.8.02.0001

Unesvi - Uniao de Ensino Superior do Val...

Amanda Katarina dos Santos Silva

Advogado: Grasiela Macias Nogueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0701933-82.2025.8.02.0058

Jose Fernando dos Santos da Silva

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Advogado: Niraldo Antonio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2025 16:35

Exibir Processo