09/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lidia Roberto Inacio (OAB 10485/AL), Rodrigo Gurjão de Carvalho (OAB 23047/PB) Processo 0714114-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisangela Rocha dos Santos Alves - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/04/2025 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 01:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lidia Roberto Inacio (OAB 10485/AL) Processo 0714114-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisangela Rocha dos Santos Alves - Cuida-se de ação movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS onde se pleiteia benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho e aposentadoria por invalidez, o que atrai a competência desta Justiça Estadual.

Os requisitos da petição inicial, previstos nos artigos 319 e 320 do CPC, foram atendidos, motivo porque RECEBO a exordial.

A parte Demandante alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão pela qual requer, ab initio, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.

Tendo em vista que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, entendo que deve ser deferido o pedido de gratuidade judiciária.

Fica a parte autora, desde já, ciente de que a concessão de gratuidade não afasta o seu dever de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam eventualmente impostas (§4º do art. 98 do CPC) e que, caso o benefício venha a ser justificadamente revogado, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa (Parágrafo único do art. 100 do CPC).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

No mais, cite-se a parte demandada para querendo, contestar o feito, no prazo que lhe é concedido em lei, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora.
27/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 16:15

Decisão Proferida
23/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
23/03/2025 17:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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