16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AURELIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE (OAB 19506/BA), ADV: IGOR SOUZA DE JESUS (OAB 23302/BA), ADV: RAFAEL GUERRA QUADROS (OAB 45434/BA) - Processo 0000781-64.2011.8.02.0047 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXECUTADO: B1Belminas S/AB0 - TERCEIRO I: B1João Bosco França CruzB0 e outros - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao bloqueio, ao tempo que mantenho a constrição realizada, uma vez que o executado não comprovou a natureza impenhorável dos valores em suas contas bancárias.

Ademais, diante da rejeição da impugnação do executado João Bosco França Cruz e da ausência de impugnação da executada Belminas S/A, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ao tempo que DETERMINO à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível, no valor de R$ 10.715,22, para conta judicial vinculada, por meio do SISBAJUD, tudo conforme o art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários, inclusive chave PIX.

Após, expeça-se alvará via BRBJus em favor do exequente.

Passo a apreciar os pedidos constantes nos itens "b", "c" e "d" de fls. 249-250. 1.

Do pedido de consulta ao RENAJUD DEFIRO o pedido de consulta por veículos de titularidade dos executados no RENAJUD, ao tempo que acosto os resultados das consultas realizadas, salientando-se que não foram localizados veículos registrados em nome do executado Paulo Roberto dos Santos.

Determino a intimação do exequente, por meio do portal eletrônico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito. 2.

Do pedido de inclusão do nome dos executados no SERASAJUD DEFIRO o pedido de inclusão do nome da empresa executada (Belminas S/A) e dos corresponsáveis tributários, nos órgãos de proteção ao crédito, por meio do SERASAJUD. À Escrivania, para realizar a diligência. 3.

Do pedido de quebra de sigilo fiscal por meio do INFOJUD Uma vez que a consulta ao RENAJUD foi frutífera e sendo a utilização do INFOJUD ultima ratio, INDEFIRO, por ora, o pedido de quebra de sigilo fiscal dos executados.

Providências necessárias.
15/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:38

Outras Decisões
15/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Souza de Jesus (OAB 23302/BA), Aurelio Feliciano Assunção Brandão Cirne (OAB 19506/BA), Rafael Guerra Quadros (OAB 45434/BA) Processo 0000781-64.2011.8.02.0047 - Execução Fiscal - Executado: Belminas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls.254/257, abro vista dos autos ao advogado da parte exequente pelo prazo de 05 dias.
07/04/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Souza de Jesus (OAB 23302/BA), Aurelio Feliciano Assunção Brandão Cirne (OAB 19506/BA), Rafael Guerra Quadros (OAB 45434/BA) Processo 0000781-64.2011.8.02.0047 - Execução Fiscal - Executado: Belminas S/A - Tornados indisponíveis os ativos do executado, determino a sua intimação, por seu Advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
25/03/2025 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 16:52

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 03:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:41

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 20:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:30

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 08:03

Conclusos para despacho
04/06/2024 07:40

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 00:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 18:18

Despacho de Mero Expediente
15/05/2024 12:41

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:41

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:28

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2023 10:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 12:46

Decisão Proferida
24/05/2023 21:14

Visto em Autoinspeção
06/12/2022 09:35

Conclusos para despacho
22/06/2022 13:00

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 14:13

Visto em Autoinspeção
06/06/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022 02:39

Expedição de Certidão.
04/05/2022 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2022 12:30

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2022 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 11:51

Despacho de Mero Expediente
14/09/2021 10:38

Conclusos para despacho
31/05/2021 20:38

Visto em Autoinspeção
11/11/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 15:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 01:34

Expedição de Certidão.
18/08/2020 08:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2020 08:31

Expedição de Certidão.
29/07/2020 11:03

Visto em Autoinspeção
27/07/2020 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 13:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/06/2020 21:12

Conclusos para despacho
28/02/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 09:54

Conclusos para despacho
13/12/2018 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 10:49

Expedição de Certidão.
12/11/2018 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2018 13:27

Expedição de Certidão.
12/11/2018 11:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/11/2017 12:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2017 12:08

Tornado Processo Digital
12/09/2017 10:25

Visto em correição
22/09/2016 12:17

Expedição de Outros.
21/01/2016 10:10

Recebidos os autos
12/01/2016 15:10

Despacho de Mero Expediente
17/11/2015 14:49

Visto em correição
27/10/2015 10:22

Conclusos para despacho
21/10/2015 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2015 11:39

Juntada de
03/07/2015 09:28

Recebidos os autos
13/05/2015 13:51

Autos entregues em carga
24/11/2014 12:03

Visto em correição
23/07/2014 16:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2012 12:00

Visto em correição
10/08/2012 12:00

Recebidos os autos
24/07/2012 12:00

Despacho
06/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
06/07/2012 12:00

Expedição de Outros.
06/07/2012 12:00

Expedição de Outros.
06/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2012 12:00

Expedição de Outros.
25/04/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2012 12:00

Expedição de Mandado.
08/11/2011 12:00

Visto em correição
07/11/2011 12:00

Recebidos os autos
14/09/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
13/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
08/09/2011 12:00

Expedição de Outros.
06/09/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2011

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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