06/09/2025 03:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:25

Certidão de Informação/Pendência - CJU
04/09/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 09:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 14:16

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 08:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0736163-98.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DENUNCIDO: B1Michael Douglas Severo de LimaB0 - Assim sendo, deixo de receber recurso de apelação de fls. 239/240, interposto em favor do sentenciado, em razão da intempestividade.
25/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 11:14

Não recebido o recurso
22/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:26

Remessa à CJU - Custas
21/08/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:38

Juntada de Mandado
22/05/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 17:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 17:25

Expedição de Mandado.
27/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 21:56

Juntada de Mandado
23/04/2025 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0736163-98.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Michael Douglas Severo de Lima - Ante o exposto, devolvo os autos ao cartório da SPU, determinando que o servidor responsável compulse o processo e cumpra as determinações da sentença.
10/04/2025 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:47

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 11:44

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 09:52

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0736163-98.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Michael Douglas Severo de Lima - Face ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para CONDENAR MICHAEL DOUGLAS SEVERO DE LIMA, já qualificado nos autos, junto às penas do art. 14 da Lei 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), bem como do art. 244-B da Lei nº 8.069/1990.
02/04/2025 22:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 15:01

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 01:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0736163-98.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Michael Douglas Severo de Lima - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Defensoria Pública para, no prazo de 10 dias, apresentar alegações finais.
21/03/2025 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 10:01:59, 4ª Vara Criminal da Capital.
07/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:07

Expedição de Ofício.
08/01/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:00

Expedição de Ofício.
22/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
22/12/2024 00:08

Expedição de Certidão.
14/12/2024 11:55

Juntada de Mandado
14/12/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 08:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 07:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 07:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:46

Expedição de Mandado.
11/12/2024 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 07:39

Expedição de Mandado.
11/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:49

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2025 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
16/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:30

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:23

Juntada de Mandado
04/03/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 11:42

Expedição de Mandado.
27/02/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 09:18

Expedição de Mandado.
07/10/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:01

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/09/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:29

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
13/09/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/09/2023 08:14

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 08:16

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 14:03

INCONSISTENTE
25/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:44

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/08/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 07:49

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 06:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
24/08/2023 20:45

Conclusos para despacho
24/08/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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