25/04/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 08:57

Baixa Definitiva
23/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:34

Recebimento de Processo no GECOF
23/04/2025 08:34

Análise de Custas Finais - GECOF
23/04/2025 08:33

Transitado em Julgado
26/03/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rostand Inácio dos Santos (OAB 22718/PE), Elaine Karine Cardoso Silva (OAB 8001/AL), Vanessa Brandão da Rocha (OAB 10228/AL) Processo 0700419-38.2017.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Eliel da Silva - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita (artigos 485, § 2º e 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil).

Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa no sistema de autuação (SAJ), observando-se o disposto no artigo 545, §§ 2° e 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura eletrônica.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
25/03/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/03/2025 10:46

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 13:19

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 01:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:20

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 15:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/07/2023 15:21

Expedição de Mandado.
10/07/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:45

Despacho de Mero Expediente
22/06/2023 19:00

Visto em Autoinspeção
10/06/2022 12:52

Visto em Autoinspeção
21/01/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 12:40

Conclusos para despacho
08/07/2021 12:39

Expedição de Certidão.
30/04/2021 13:37

Visto em Autoinspeção
19/03/2021 10:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2021 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 17:09

Despacho de Mero Expediente
12/08/2020 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2020 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2020 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 12:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 11:12

Conclusos para despacho
15/06/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2020 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 17:17

Despacho de Mero Expediente
27/05/2020 17:44

Conclusos para despacho
27/05/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2020 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 18:14

Republicado ato_publicado em 12/05/2020.
08/05/2020 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2020 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 15:21

Despacho de Mero Expediente
07/05/2020 10:36

Conclusos para despacho
05/05/2020 21:33

Juntada de Informações
22/04/2020 11:15

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2020 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 15:00

Decisão Proferida
14/02/2020 10:51

Conclusos para despacho
05/02/2020 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2020 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020 23:24

Despacho de Mero Expediente
22/01/2020 11:01

Conclusos para despacho
22/01/2020 10:57

Expedição de Certidão.
01/11/2019 09:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2019 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 15:49

Despacho de Mero Expediente
15/08/2019 11:30

Conclusos para despacho
15/08/2019 11:28

Expedição de Certidão.
15/08/2019 11:28

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2018 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2018 12:16

Decisão Proferida
05/08/2018 18:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2018 18:16:50, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
18/07/2018 12:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2018 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2018 09:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 12:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2018 12:24:40, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
04/07/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 11:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2018 11:00:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
07/06/2018 09:46

Expedição de Carta.
06/06/2018 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2018 10:21

Expedição de Certidão.
05/06/2018 13:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2018 13:53:02, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
30/05/2018 12:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2018 11:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2018 11:00:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
03/05/2018 08:54

Juntada de Mandado
03/05/2018 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2018 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2018 09:59

Expedição de Carta.
04/04/2018 09:59

Expedição de Mandado.
03/04/2018 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2018 08:25

Despacho de Mero Expediente
02/04/2018 11:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2018 10:15:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
09/08/2017 11:37

Conclusos para despacho
31/07/2017 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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