24/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:59

Baixa Definitiva
22/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:54

Recebimento de Processo no GECOF
22/04/2025 11:54

Análise de Custas Finais - GECOF
22/04/2025 11:45

Transitado em Julgado
26/03/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Mauricius Milton da Silva (OAB 20050/AL) Processo 0700611-58.2023.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Soares de Araujo - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, na forma do artigo 42 e §§ da Lei nº 9.099/1995, de logo, deixo de realizar o juízo de retratação previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, determinando a intimação da parte ré, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e após efetuação da remessa dos autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura eletrônica.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
25/03/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:19

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 11:28

Conclusos para julgamento
19/09/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 18:19

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 11:13

Publicado ato_publicado em data.
05/03/2024 09:55

Publicado ato_publicado em data.
06/09/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 23:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 23:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 23:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 23:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 23:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 23:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 23:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 23:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 23:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 23:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 20:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 20:07

Expedição de Carta.
15/08/2023 20:07

Expedição de Carta.
04/08/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 10:07

Decisão Proferida
01/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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