TJAL - 0758453-73.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (OAB 24204/ES), ADV: NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (OAB 24204/ES), ADV: NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (OAB 24204/ES), ADV: NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (OAB 24204/ES), ADV: NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (OAB 24204/ES), ADV: NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (OAB 24204/ES), ADV: NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (OAB 24204/ES), ADV: NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (OAB 24204/ES), ADV: NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (OAB 24204/ES) - Processo 0758453-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - LITSATIVA: B1Ándelli D'mara Santos da GraçaB0 - B1Bianca Oliveira KluppelB0 - B1Daniela Aline de Lima FagundesB0 - B1Deyvisson Víctor Nunes FerreiraB0 - B1Joao Paulo Maximo BertoB0 - B1Julianderson de Oliveira dos Santos CarmoB0 - B1Marianne Karla Santos FortesB0 - B1Sérgio Alison Portela da SilvaB0 - B1Simone Kelly de Oliveira Lima RibeiroB0 - Diante do exposto julgo procedente a pretensão da inicial para condenar o Estado de Alagoas a implementar o adicional de insalubridade aos autores, desde suas posses no cargo de papiloscopista, em seu grau médio, na forma da lei n. 7.817/2016, condenando o Demandado no pagamento dos retroativos, desde a data do efetivo prejuízo, devidamente atualizado pela taxa SELIC, em montante a ser apurado em liquidação de sentença.
Condeno, ainda, o Estado de Alagoas, no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, à razão de 10% sobre o valor da condenação.
P.R.I.
Maceió, 29 de julho de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
29/07/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 16:01
Julgado improcedente o pedido
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14/07/2025 15:13
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 23:50
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 02:01
Expedição de Certidão.
-
17/05/2025 03:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2025 19:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/05/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 21:31
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 21:11
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 11:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Naína Paula Costa Duarte (OAB 24204/ES) Processo 0758453-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - LitsAtiva: Ándelli D'mara Santos da Graça, Bianca Oliveira Kluppel, Daniela Aline de Lima Fagundes, Deyvisson Víctor Nunes Ferreira, Joao Paulo Maximo Berto, Julianderson de Oliveira dos Santos Carmo, Marianne Karla Santos Fortes, Sérgio Alison Portela da Silva, Simone Kelly de Oliveira Lima Ribeiro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
26/03/2025 16:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2025 00:53
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 00:35
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 20:53
Juntada de Mandado
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24/02/2025 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/02/2025 13:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/02/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 11:56
Expedição de Carta.
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20/02/2025 11:26
Mandado Recebido na Central de Mandados
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20/02/2025 11:25
Expedição de Mandado.
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20/02/2025 11:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/02/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 15:11
Concedida a Antecipação de tutela
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18/01/2025 05:45
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 19:51
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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