01/07/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0739121-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
07/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0739121-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
21/03/2025 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:32

Processo Transferido entre Varas
18/02/2025 17:32

Processo Transferido entre Varas
18/02/2025 16:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/02/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 16:57:08, 9ª Vara Cível da Capital.
12/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 09:48

Expedição de Carta.
06/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
19/08/2024 08:44

Processo Transferido entre Varas
19/08/2024 08:44

Processo recebido pelo CJUS
19/08/2024 08:44

Recebimento no CEJUSC
19/08/2024 08:44

Remessa para o CEJUSC
19/08/2024 08:44

Processo recebido pelo CJUS
19/08/2024 08:44

Processo Transferido entre Varas
16/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 18:16

Decisão Proferida
15/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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