10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SANIEL MEDEIROS DA SILVA FILHO (OAB 16639/AL), ADV: SANIEL MEDEIROS DA SILVA FILHO (OAB 16639/AL) - Processo 0700211-25.2025.8.02.0054 - Monitória - Pagamento - AUTOR: B1Unidade de Ensino Infantil Mundo EncantadoB0 - B1Wedson dos SantosB0 - Ante o exposto, verificando a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado, CANCELE-SE A AUTUAÇÃO, dando-se baixa e arquivando-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís do Quitunde/AL, 09 de julho de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz(a) de Direito
09/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 08:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700211-25.2025.8.02.0054 - Monitória - Autor: Unidade de Ensino Infantil Mundo Encantado, Wedson dos Santos - Ciente do agravo de instrumento interposto, MANTENHO o despacho de fl. 28, por seus próprios fundamentos.

Dito isso, AGUARDE-SE o transcurso do prazo fixado no referido despacho (fl. 28).

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, volte-me concluso.

São Luís do Quitunde(AL), 22 de maio de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
22/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:04

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700211-25.2025.8.02.0054 - Monitória - Autor: Unidade de Ensino Infantil Mundo Encantado, Wedson dos Santos - Considerando a análise da documentação acostada, que revela despesas empresariais no último mês totalizando R$ 21.254,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), infere-se capacidade financeira para arcar com as custas processuais, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas iniciais.

Advirta-se que a inércia da parte culminará na extinção do feito sem resolução do mérito, com o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís do Quitunde(AL), 23 de abril de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
24/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 23:32

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700211-25.2025.8.02.0054 - Monitória - Autor: Unidade de Ensino Infantil Mundo Encantado, Wedson dos Santos - De início, quanto ao pedido de gratuidade da Justiça formulado pela autora, tratando-se de pessoa jurídica, imprescindível que haja a comprovação do preenchimento dos requisitos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, o que não foi realizado (Nos termos da jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício de gratuidade da justiça à pessoa jurídica, ainda que em regime de liquidação extrajudicial, recuperação judicial ou sem fins lucrativos, somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos.

Súmula 481/STJ.

STJ, AgInt no AREsp n. 2.195.758/SP, Quarta Turma, Rel.

Min.

Raul Araújo, j. 17/4/2023, DJe de 3/5/2023).

No caso, a autora limita-se a requerer a concessão do benefício, sem trazer qualquer elemento comprobatório de hipossuficiência, senão apenas alegando não ter condições para arcar com as despesas processuais.

Assim, INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil OU recolher as custas iniciais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Advirta-se que a inércia da parte culminará na extinção do feito sem resolução do mérito, com o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 28 de março de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
28/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:38

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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