07/06/2025 04:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 01:45

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 06:56

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 02:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB 7730/AL) Processo 0713731-17.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Canal da Moda Ltda (T.s. de Souza Confeccoes - Me) - Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, confirmando a liminar anteriormente concedida, para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelos Termos de Averiguação nº 913161, 912854, 912853, 890870, 777612, 880413, 888078, 870117.

Custas pelo impetrado.

Sem honorários.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, §4º, I do CPC.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
06/05/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2025 01:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/04/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:12

Juntada de Mandado
08/04/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 02:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/03/2025 22:42

Expedição de Mandado.
26/03/2025 22:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 22:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB 7730/AL) Processo 0713731-17.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Canal da Moda Ltda (T.s. de Souza Confeccoes - Me) - Ante o exposto, defiro a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelos Termos de Averiguação nº 913161, 912854, 912853, 890870, 777612, 880413, 888078, 870117.

Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cite-se.

Cumpra-se.

Maceió, 21 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/03/2025 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:43

Decisão Proferida
20/03/2025 18:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700349-88.2025.8.02.0022

Ilma Alves de Oliveira

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Ranisson Bezerra de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0740801-43.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Jose Erick Oliveira Siqueira dos Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0747326-41.2024.8.02.0001

Ana Virginia de Lima e Silva Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque Ju...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/10/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0713785-80.2025.8.02.0001

Ana Carla Omena de Araujo

Estado de Alagoas

Advogado: Vivian Campelo de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0702138-25.2024.8.02.0001

Maria Jose dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Maria de Fatima Cuestas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2024 16:06

Exibir Processo