19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB 8333/AL), ADV: JOÃO JACQUES SANTOS DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 12642/AL) - Processo 0747326-41.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Urgência - AUTORA: B1Ana Virginia de Lima e Silva SantosB0 - Em face do exposto, declaro extinta a obrigação, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

Não havendo mais nada a ser deliberado, arquivem-se os autos do processo, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 18 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
15/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
15/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL), João Jacques Santos de Azevedo Junior (OAB 12642/AL) Processo 0747326-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Virginia de Lima e Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/05/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 01:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 01:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL) Processo 0747326-41.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Ana Virginia de Lima e Silva Santos - DESPACHO Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a prestação de contas dos valores bloqueados e repassados, conforme comprovantes às fls. 33/35, devendo juntar aos autos as notas fiscais emitidas pelas empresas fornecedoras, ou qualquer outro documento que comprove o regular emprego da verba pública do ente demandado.

Após, intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca.

Oportunamente, retorne os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 09 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
24/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL) Processo 0747326-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Virginia de Lima e Silva Santos - Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido, confirmando a tutela anteriormente concedida, para condenar o réu a realizar, independente de abertura de processo administrativo, o seguinte procedimento cirúrgico: ressecção da lesão com segurança e preservação dos nervos cranianos e tronco encefálico (microcirurgia para tumor intracraniano), podendo ser realizado através da rede pública ou em rede privada, conforme prescrição médica.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), na forma do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC.

P.R.I.

Maceió, 20 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/03/2025 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 15:04

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 00:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/12/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:12

Execução de Sentença Iniciada
24/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/10/2024 13:35

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:32

Expedição de Carta.
09/10/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 19:04

Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 20:43

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 16:48

Decisão Proferida
02/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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