08/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:01

Apensado ao processo
31/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 19999A/AL) Processo 0702021-68.2023.8.02.0001 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S.A - DISPOSITIVO Destarte, sem maiores delongas e por obediência ao teor do §2º do artigo 701 do Código de Ritos, combinado com o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a conversão do mandado monitório em título executivo judicial, cujo valor será de R$ 111.327,17 (cento e onze mil, trezentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), a ser atualizado segundo os consectários abaixo determinados: A.1) Desde o ajuizamento da ação até o dia 30/08/2024: A CORREÇÃO MONETÁRIA incidirá a partir data da distribuição da ação, em que deverá ser calculada pelo INPC, índice previsto no art. 606 do Código de Normas Judiciais deste Tribunal, até a data da citação.

Já os JUROS DE MORA incidirão a partir da citação, ou seja, a partir da data da juntada do mandado de citação ou do AR da carta de citação, sendo calculados pela SELIC, conforme estabelecido no REsp 1.795.982.

Entretanto, como a SELIC já compreende os dois consectários (correção monetária e juros), somente esta incidirá a partir da data da citação até 30/08/2024.

A.2) A partir do dia 31/08/2024: A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, deverá ser aplicado o IPCA como índice de CORREÇÃO MONETÁRIA e os JUROS MORATÓRIOS, por sua vez, serão calculados com base na taxa SELIC, deduzindo-se o índice de atualização monetária.

Considerando a sucumbência integral da requerida, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser arcados integralmente por ela, fixando-se estes últimos em 10% sobre o valor da condenação atualizada.

Ademais, condeno a parte ré ao ressarcimento das despesas judiciais antecipadas pela parte autora.
21/03/2025 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:50

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 15:54

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 16:45

Expedição de Carta.
19/04/2024 18:49

Expedição de Carta precatória.
15/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 17:30

Despacho de Mero Expediente
20/09/2023 17:42

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 13:30

Decisão Proferida
24/04/2023 18:35

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2023 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 15:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/02/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 12:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 19:01

Expedição de Mandado.
30/01/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 18:20

Decisão Proferida
25/01/2023 13:29

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 06:56

Despacho de Mero Expediente
19/01/2023 14:30

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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