29/08/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 13:21

Decisão Proferida
29/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL), ADV: REGINA MARIA FACCA (OAB 3246/SC) - Processo 0729764-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Jose Edilson da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Honda S/A.B0 - Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.
31/07/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 19:30

Homologada a Transação
03/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/SP), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0729764-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Edilson da Silva - Réu: Banco Honda S/A. - DECISÃO Inicialmente, verifica-se que a parte autora entrou com o pedido de emenda da inicial solicitando a retificação do polo passivo, uma vez que ocorreu um equívoco no cadastramento.

Entretanto, a parte ré se manifestou antes desta retificação.

Nesse sentindo, reconheço a ilegitimidade passiva do Banco Honda S/A., pois o mesmo não é o responsável pelo contrato revisional objeto desta ação.

Por tais motivos, determino sua exclusão do polo passivo e a inclusão da parte AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em seu lugar, conforme peticionado em fls. 65.

Ademais, na presente demanda, a autora pretende essencialmente a revisão do contrato de financiamento celebrado junto à parte demandada, por meio do qual aquela se comprometeu a efetuar o pagamento de 48 (quarenta e oito) parcelas na monta de R$ R$ 631,92 (seiscentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos).

Nesses casos, em que a ação tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor da causa deverá corresponder ao montante equivalente ao ato ou o à sua parte controvertida, a teor do art. 292, II, do CPC/15.

Assim, considerando que o autor não indicou qual seria a quantia controvertida (diferença entre o saldo devedor cobrado pelo banco e o montante apontado como correto pelo demandante), determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, determine essa quantia, sendo desnecessário, para tanto, a realização de prova pericial, bastando mero cálculo aritmético, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 330, §2º1, do CPC.

No mais, a partir da indicação do valor acima, intime-se a parte autora para juntar aos autos Guia de Recolhimento judicial já considerando o valor retificado da causa.
27/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 19:17

Decisão Proferida
21/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:46

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 10:34

Emenda à Inicial
29/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 13:35

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2024 13:35

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/08/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2024 09:01

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 11:46

Decisão Proferida
25/07/2024 08:28

Conclusos para despacho
25/07/2024 08:27

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/07/2024 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 08:27

Redistribuição de Processo - Saída
24/07/2024 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 16:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2024 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 09:59

Declarada incompetência
20/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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