01/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL), HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO (OAB 10157/AL) Processo 0702186-16.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Santana do Ipanema - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 07:59

Expedição de Carta.
07/01/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO (OAB 10157/AL) Processo 0702186-16.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Santana do Ipanema - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para DETERMINAR que a Equatorial Energia S/A EFETUE a mudança de tipo de medição, de monofásica para trifásica, na Escola Municipal de Educação Básica Iracema Salgueiro Silva, localizada na Rua Martins Vieira (conta contrato n° 3003251690), conforme requerido na inicial (pág. 07, alínea "a)"), notadamente o que já foi previamente solicitado (págs. 14-15), a despeito da existência de débitos pretéritos, no prazo de 15 (quinze) dias (mesmo prazo da resposta/defesa), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Ultrapassado o limite de incidência da astreinte, poderão ser adotadas outras medidas, a teor do art. 139, IV, do Código de Processo Civil.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil; e Enunciado n.º 35, da ENFAM).

Não obstante, saliento que as partes poderão requerer, quando da especificação das provas, realização de audiência de conciliação e/ou instrução e julgamento.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a teor dos arts. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de revelia, INTIMANDO-A, no mesmo ato, do teor desta decisão.

Com a resposta da parte ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e/ou resposta à reconvenção (arts. 350 e 343, § 1.º, ambos do Código de Processo Civil).

Cumpra-se.

Santana do Ipanema, 06 de janeiro de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
06/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 12:32

Decisão Proferida
05/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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